# Governo Lula avalia reciprocidade aos EUA após eleições > O governo Lula não deve implementar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os EUA antes das eleições. A análise técnica dos impactos é crucial para essa decisão. *Bombou na Web · Tecnologia · 24 de julho de 2026 · Kelly Nascimento* ## Governo Lula avalia aplicar reciprocidade aos EUA só após a eleição O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos antes das eleições de outubro. Em uma avaliação feita no Palácio do Planalto, em Brasília, foi destacado que ainda é necessário concluir os estudos técnicos sobre os impactos do tarifaço antes de decidir o que taxar dos norte-americanos. Além disso, auxiliares do presidente consideram que não haveria tempo hábil para negociar com os setores afetados antes da votação. ## Entendendo a reciprocidade Há uma diferença entre acionar e implementar a reciprocidade. O governo já deu o primeiro passo. A nota oficial publicada após o anúncio da tarifa adicional de 12,5% informou que o instrumento seria acionado de imediato. Contudo, a decisão sobre usar ou não o mecanismo viria posteriormente. O governo avalia que os Estados Unidos também devem esperar o resultado da eleição brasileira antes de definir os próximos passos da relação bilateral, o que inclui a possibilidade de uma nova rodada do tarifaço. A mesma lógica se aplica ao Brasil, que não faz sentido antecipar uma reciprocidade que pode se tornar desatualizada diante de um cenário político ainda indefinido em Brasília e Washington. A Lei da Reciprocidade Econômica (15.122 de 2025) autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países ou blocos que imponham barreiras comerciais consideradas unilaterais ou incompatíveis com acordos internacionais. Essa norma foi aprovada pelo Congresso em abril de 2025, em um movimento que uniu governo e oposição, e regulamentada por decreto cerca de três meses depois, em julho. ## Ritos administrativos e impactos econômicos Antes da adoção de qualquer contramedida, existe um rito administrativo. O governo deve avaliar os impactos econômicos da medida, consultar os setores potencialmente afetados e notificar o país-alvo por via diplomática, dando espaço para negociação. Apenas após essa etapa a Camex (Câmara de Comércio Exterior) pode decidir pela aplicação das medidas. A deliberação da Camex sobre as contramedidas depende da decisão final do presidente da República para entrar em vigor. O instrumento foi acionado contra os Estados Unidos em agosto de 2025 durante o primeiro tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano). Naquela ocasião, as negociações entre os dois países avançaram, e nenhuma contramedida foi implementada. ## Medidas e proporcionalidade A lei autoriza o Brasil a adotar diversas medidas. O decreto também exige que o país-alvo seja avisado por canal diplomático antes de qualquer medida entrar em vigor. Além disso, qualquer contramedida precisa guardar proporção com o prejuízo causado pela tarifa norte-americana, sem ultrapassá-lo. O prejuízo causado pelo tarifaço nos setores brasileiros ainda está sendo levantado. Sem esse número, o Planalto não consegue calcular o tamanho da resposta. Outro aspecto a ser considerado é o político. Avaliar e anunciar o início do processo já ajudaria o Brasil numa eventual negociação futura, segundo a avaliação do governo. Recuar agora, sem iniciar o estudo, enfraqueceria a posição do país na mesa de negociação. ## O temor de um "tiro no pé" Há também o receio de um "tiro no pé". Uma tarifa retaliatória pode afetar setores exportadores brasileiros que atualmente não têm alternativa de mercado. Por isso, empresários de diversos setores pediram ao governo para não acionar a lei. Parte da dificuldade em calcular o impacto vem da forma como as tarifas americanas se sobrepõem. A nomenclatura tarifária brasileira tem cerca de 10.000 produtos, cada um podendo estar em uma combinação diferente de sobretaxas. ## Análise dos produtos e tarifas Um grupo à parte, ligado à Seção 232 da legislação norte-americana, já taxa o aço e automóveis. A sobreposição desse grupo com as novas tarifas ainda é incerta. Segundo o governo, identificar cada um dos cerca de 10.000 códigos, item por item, é um trabalho lento. Apenas assim será possível saber o tamanho real do prejuízo brasileiro. Produtos como carne, café e suco de laranja devem ficar de fora das sobretaxas de 12,5% e 25%, de acordo com a avaliação do governo. A hipótese mais provável é que esses produtos permaneçam com tarifa zero, devido ao reconhecimento, pelo próprio governo norte-americano, do efeito da tarifa anterior sobre a inflação de alimentos nos Estados Unidos. ## Reciprocidade seletiva e regras da OMC A reciprocidade seletiva só é possível porque o Brasil aprovou uma lei específica para isso. Pela regra geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), o país não pode aplicar tarifas diferentes para parceiros diferentes sobre o mesmo produto, o que é chamado de cláusula de nação mais favorecida. A exceção se aplica a casos em que o Brasil é alvo de uma ruptura unilateral dessa regra, como foi o caso do tarifaço norte-americano. Nesses casos, a lei aprovada pelo Congresso permite direcionar especificamente ações contra os Estados Unidos, incluindo áreas regulatórias como propriedade intelectual, patentes e royalties. ## Processo na OMC O governo também avalia reiniciar o processo contra os Estados Unidos na própria OMC. A tarifa norte-americana mudou de base jurídica, passando a se apoiar na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos, ao invés da declaração de emergência econômica utilizada anteriormente. Por isso, o Itamaraty está reavaliando se as consultas já concluídas em 2025 ainda são válidas para o novo caso. Esse processo pode levar de 7 a 8 meses até uma conclusão, o que também ficaria para depois das eleições. Apesar de tudo, o governo trata a disputa como um instrumento mais político do que prático. O órgão de apelação da OMC está paralisado, e uma vitória brasileira dificilmente reverteria as tarifas na prática. Contudo, isso reforçaria a tese de que a medida norte-americana viola as regras do comércio internacional, dando respaldo à posição do Brasil nas negociações com Washington. ## Perguntas Frequentes ### O que é a Lei da Reciprocidade Econômica? A Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países que impõem barreiras comerciais unilaterais. ### Quando o governo Lula pretende aplicar a reciprocidade aos EUA? O governo Lula não deve aplicar a reciprocidade antes das eleições de outubro, pois ainda está avaliando os impactos do tarifaço. ### Quais produtos podem ser afetados pelo tarifaço? Produtos como carne, café e suco de laranja devem ficar de fora das sobretaxas, segundo a avaliação do governo. ### Como o governo calcula o impacto do tarifaço? O governo está levantando o prejuízo causado pelo tarifaço, o que envolve a análise de cerca de 10.000 produtos e suas combinações de sobretaxas. --- Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/tecnologia/governo-lula-avalia-aplicar-reciprocidade-aos-eua-so-apos-eleicao/