Governo Lula vê pressão por big techs como influência eleitoral dos EUA
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a pressão exercida por senadores republicanos dos Estados Unidos contra a regulação de plataformas digitais busca interferir no debate político do Brasil. Esta avaliação foi feita na sexta-feira (24.jul.2026), após a divulgação de uma carta assinada por 20 congressistas norte-americanos.
A correspondência, enviada ao representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, critica a aproximação do Brasil com o modelo regulatório europeu para plataformas digitais e solicita que o tema seja incluído nas negociações comerciais entre os dois países.
Segundo integrantes do governo, a iniciativa se assemelha à estratégia adotada pelos Estados Unidos na disputa comercial que resultou na aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros: ampliar a pressão sobre políticas internas do país.
A carta foi assinada por 20 congressistas republicanos, liderados pelo presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes, Jim Jordan (Ohio), e pelo deputado Adrian Smith (Nebraska), presidente da Subcomissão de Comércio da Comissão de Meios e Recursos.
Os congressistas afirmam que a regulação brasileira segue o modelo da União Europeia, especialmente por meio do DMA (Digital Markets Act), e pode impor novas obrigações para grandes empresas norte-americanas de tecnologia. Eles argumentam que essas regras poderiam aumentar os custos para empresas dos Estados Unidos, ampliar a interferência das autoridades brasileiras sobre as plataformas e criar barreiras para a atuação dessas companhias no Brasil.
O documento também menciona a investigação aberta pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Os congressistas afirmam que as medidas brasileiras contra plataformas digitais prejudicam empresas norte-americanas.
Em uma publicação em X, Adrian Smith expressou que pediu ao USTR que tratasse das ações brasileiras contra empresas dos Estados Unidos. Ele ressaltou que as regras propostas poderiam impactar a inovação e a competitividade do país.
O principal ponto de divergência gira em torno da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários. Os congressistas questionam o modelo brasileiro, que permite que as empresas sejam responsabilizadas por medidas adotadas dentro das próprias plataformas.
O governo brasileiro rejeita essa interpretação. Para o Planalto, as normas visam combater crimes digitais e proteger usuários, sem intenção de controlar conteúdo político ou restringir empresas estrangeiras.
Essa discussão ocorre após a entrada em vigor de dois decretos assinados pelo presidente Lula em 20 de maio de 2026. Um dos documentos estabelece que as plataformas digitais devem remover imagens íntimas divulgadas sem consentimento em até duas horas após a reclamação do usuário. As empresas também devem preservar as provas para investigações futuras. Canais específicos para que usuários relatem irregularidades ou casos de violência contra mulheres na internet devem ser divulgados.
A remoção de conteúdos que caracterizem crimes deve ser feita mesmo sem notificação judicial. O governo determinou que as big techs sejam punidas caso não cumpram as regras, mas os critérios para a retirada das publicações não estão claros. Isso gera incerteza, pois, sem definições objetivas, as empresas podem optar por retirar conteúdos para evitar punições.
O Poder360 apresenta um infográfico que lista as mudanças nas regras para big techs no Brasil. As novas normas começaram a valer em 20 de julho de 2026, após um período de adaptação de 60 dias, e passaram a ser fiscalizadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
O Decreto nº 12.975 de 2026 alterou a regulamentação do Marco Civil da Internet e modificou as normas de 2016, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Antes da alteração, o Marco Civil da Internet estabelecia que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso descumprissem uma ordem judicial de remoção. O novo modelo amplia as situações em que as empresas podem ser responsabilizadas por falhas na atuação contra conteúdos ilegais, abrangendo temas como exploração sexual infantil, racismo, violência contra mulheres e ataques ao Estado Democrático de Direito.
O Decreto nº 12.976 de 2026 criou regras específicas para combater a violência contra mulheres no ambiente digital. Para os integrantes do governo, todas as normas visam combater crimes digitais e proteger crianças e mulheres. Entretanto, a avaliação no Planalto é que os senadores associam as medidas a uma suposta perseguição contra empresas de tecnologia, intensificando a pressão dos Estados Unidos.
O governo brasileiro acredita que a regulação digital já era uma preocupação mencionada pelos Estados Unidos na investigação conduzida pelo USTR, que resultou na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Essa investigação mencionou preocupações sobre plataformas digitais, moderação de conteúdo e o sistema de pagamentos Pix.
A carta dos congressistas segue a mesma lógica da disputa comercial: utilizar temas regulatórios para pressionar o Brasil em negociações com os Estados Unidos. Os integrantes do governo afirmam que congressistas ligados às big techs têm interesse nesse debate devido à relação dessas empresas com o Congresso norte-americano.
Apesar das pressões externas, o governo afirma que a agenda regulatória não será alterada. Para o Palácio do Planalto, o impacto econômico do tarifaço foi limitado até o momento e isso não deve influenciar as decisões sobre regras digitais. O Executivo considera que deve priorizar as necessidades da sociedade brasileira em relação aos interesses das plataformas.
No entanto, a pressão pode exercer maior influência sobre o Congresso Nacional, onde Lula não possui a maioria. O calendário eleitoral e o recesso legislativo explicam o ritmo lento de propostas sobre mercados digitais. O governo acredita que a regulação das plataformas será um dos temas centrais da eleição de 2026 e do próximo mandato presidencial.
Além das regras para empresas de tecnologia, a discussão abrange a criação de infraestrutura nacional em áreas como data centers, computação em nuvem e inteligência artificial. O Planalto reafirma sua intenção de manter a agenda de soberania digital e ampliar a autonomia tecnológica do Brasil, mesmo diante de novas pressões comerciais.