# Justiça determina que Prefeitura de SP autorize Uber a operar moto por aplicativo em 48h

> A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de SP autorize a Uber a operar moto por aplicativo em 48 horas, sob multa diária de R$ 5 mil. A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires baseia-se em entendimento do STF e aponta contradições na administração municipal.

*Bombou na Web · Tecnologia · 22 de julho de 2026 · Priscila Andrade*

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura conceda o credenciamento da Uber para moto por aplicativo em 48 horas, sob multa de R$ 5 mil por dia. A decisão, da juíza Patrícia Persicano Pires, cita entendimento do STF e aponta contradições na administração municipal.

## Justiça determina que Prefeitura de SP autorize Uber a operar moto por aplicativo em até 48 horas

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura conceda o credenciamento da Uber para moto por aplicativo em até 48 horas, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão, da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, foi publicada nesta terça-feira (21) e cabe recurso.

## O que motivou a decisão da Justiça?

A magistrada entendeu que o indeferimento do pedido de credenciamento, decidido pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) em 15 de julho, não configura um novo ato administrativo, mas apenas uma repetição do ato já declarado ilegal pela Justiça. Segundo ela, a sentença anterior já determinava que a Uber fosse considerada credenciada, restando ao município apenas formalizar esse ato.

## STF e o embate sobre o seguro

A decisão cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu exigências municipais sobre coberturas adicionais de seguro. Para a juíza, tanto o STF quanto a Justiça paulista apontam que o seguro deve observar apenas os requisitos da legislação federal, sem imposições extras pela prefeitura.

A regra municipal, do prefeito Ricardo Nunes (MDB), exigia que o Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) cobrisse condutor e terceiros, com indenizações mínimas de R$ 100 mil para danos físicos, R$ 300 mil para invalidez e R$ 500 mil para morte. Moraes considerou a exigência uma "barreira desproporcional" à atividade.

## Qual foi a reação da Uber?

Em nota, a Uber informou que a magistrada destacou o comportamento contraditório da administração municipal ao levantar questionamentos burocráticos de última hora, como a ausência de assinatura na declaração de seguro, que não haviam sido cobrados antes. A empresa apresentou, em 17 de julho, a declaração com assinatura eletrônica dos representantes da seguradora Chubb, o que, segundo o tribunal, esvaziou as "objeções formais tardiamente suscitadas" pelo município.

## E a prefeitura?

O prefeito Ricardo Nunes pretende publicar um decreto de regulamentação das motos por aplicativo até 8 de dezembro. O g1 pediu posicionamento à prefeitura, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. A administração municipal ainda pode recorrer da decisão.

## Perguntas Frequentes

### O que a Justiça determinou exatamente?

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura conceda o credenciamento da Uber para moto por aplicativo em até 48 horas, sob multa de R$ 5 mil por dia.

### A prefeitura pode recorrer?

Sim, cabe recurso da decisão da juíza Patrícia Persicano Pires.

### Por que a Justiça considerou o indeferimento ilegal?

A juíza entendeu que o indeferimento foi uma repetição de ato já declarado ilegal, e não um novo ato administrativo.

### O que o STF decidiu sobre o seguro?

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a exigência municipal de seguros mais abrangentes, considerando-a uma barreira desproporcional que invade competência da União.

### Quais eram as exigências de seguro da prefeitura?

A prefeitura exigia cobertura para condutor e terceiros, com indenizações mínimas de R$ 100 mil para danos físicos, R$ 300 mil para invalidez e R$ 500 mil para morte.

### A Uber já pode operar imediatamente?

Depende do cumprimento da decisão pela prefeitura, que tem 48 horas para formalizar o credenciamento. A empresa apresentou a documentação de seguro da seguradora Chubb.

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