O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu um processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A decisão foi tomada após investigações que apontaram indícios de que a plataforma induz o consumidor a acreditar que é um canal oficial de vendas, quando na verdade atua no mercado secundário de revenda, onde os preços costumam ser mais altos.
A Senacon também determinou que a Viagogo informe, em todos os ambientes acessíveis aos clientes, que atua exclusivamente na revenda de ingressos. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil. A medida foi anunciada na segunda-feira (20.jul.2026) e, desde então, a empresa tem 20 dias para apresentar sua defesa.
Por que o Ministério da Justiça abriu processo contra a Viagogo
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações mostraram que o site não informa de forma clara que atua na revenda de ingressos. "Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes", afirmou Morishita.
O órgão identificou que a página induz o cliente a achar que é a vendedora primária, confundindo o consumidor sobre a origem do ingresso. Em plataformas de revenda, os preços costumam ser mais altos do que os cobrados na venda original, o que pode gerar prejuízo financeiro para quem acredita estar comprando diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial.
Como funciona a indução ao erro
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, explicou o mecanismo. "Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes por valor superior ao originalmente praticado", disse.
A Senacon também identificou possíveis falhas na identificação dos vendedores dos ingressos e na rastreabilidade das operações. Isso significa que, além de não saber que está pagando mais caro, o consumidor pode ter dificuldade para rastrear de quem comprou o ingresso e eventuais problemas com a validade do bilhete.
O papel dos robôs na revenda
Victor Fernandes também alertou para o uso de robôs para esgotar os ingressos nos sites de venda primária. Segundo ele, esses sistemas automatizados funcionam como cambistas digitais: compram rapidamente os ingressos disponíveis nos sites oficiais e, depois, os revendem em plataformas secundárias por preços mais altos.
Essa prática, conhecida como "scalping" digital, é um dos principais alvos de investigação da Senacon. O uso de robôs distorce o mercado de ingressos, dificultando o acesso do consumidor comum a preços justos e criando um ambiente de escassez artificial.
O que a Viagogo precisa fazer agora
Com a abertura do processo administrativo, a Viagogo terá 20 dias para apresentar defesa. A reportagem procurou a Viagogo e este texto será atualizado caso a empresa se manifeste. Enquanto isso, a empresa já está obrigada a cumprir a determinação de informar, em todos os ambientes acessíveis, que atua na revenda.
Caso descumpra a ordem, a multa diária de R$ 100 mil começa a contar. O processo pode resultar em sanções que vão desde advertência até multas mais pesadas, dependendo da gravidade das infrações identificadas.
Monitoramento também atinge sites de venda primária
Ricardo Morishita disse ainda que os sites de venda primária também são monitorados pelo Ministério da Justiça por possíveis cobranças abusivas de taxas e problemas no atendimento ao cliente no pós-venda. Até o momento, porém, nenhuma medida foi adotada especificamente contra essas plataformas.
Isso indica que o governo está ampliando a fiscalização sobre todo o ecossistema de venda de ingressos, tanto primário quanto secundário. A preocupação é garantir que o consumidor tenha informações claras sobre o que está comprando e a que preço.
O contexto por trás da ação
A ação da Senacon ocorre em um momento de crescente debate sobre a regulação de plataformas digitais e a proteção do consumidor online. O uso de algoritmos e robôs para manipular preços e disponibilidade de produtos tem sido alvo de investigações em diversos países.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já prevê sanções para práticas que induzam o consumidor ao erro. A Senacon, vinculada ao MJSP, é o órgão responsável por aplicar essas regras em nível federal.
Para o consumidor, a recomendação é sempre verificar se o site onde está comprando é o canal oficial do evento. Sites de revenda costumam ter preços mais altos e não oferecem as mesmas garantias de troca ou reembolso que a venda primária.
O que esperar dos próximos passos
A Viagogo terá que apresentar sua defesa nos próximos 20 dias. Caso a empresa não cumpra a determinação de informar claramente que atua na revenda, a multa diária de R$ 100 mil será aplicada. O processo pode servir de precedente para outras ações contra plataformas de revenda que operam de forma semelhante.
Enquanto isso, o Ministério da Justiça continua monitorando tanto sites de revenda quanto de venda primária. A expectativa é que novas medidas sejam anunciadas nos próximos meses, especialmente em relação ao uso de robôs e à cobrança de taxas abusivas.
Perguntas Frequentes
O que é a Senacon?
A Senacon é a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. É o órgão responsável por proteger os direitos do consumidor em nível federal, investigando e punindo práticas abusivas.
Qual a multa para a Viagogo?
Em caso de descumprimento da determinação de informar que atua na revenda, a multa diária é de R$ 100 mil. O valor pode ser acumulado até que a empresa se adeque.
O que é cambista digital?
Cambista digital é o termo usado para descrever sistemas automatizados, como robôs, que compram ingressos em massa nos sites oficiais para revendê-los por preços mais altos em plataformas secundárias.
Como o consumidor pode se proteger?
O consumidor deve sempre verificar se o site onde está comprando é o canal oficial do evento. Sites de revenda costumam ter preços mais altos e não oferecem as mesmas garantias de troca ou reembolso.
A Viagogo já se manifestou?
Até o momento da publicação, a reportagem procurou a Viagogo e este texto será atualizado caso a empresa se manifeste.