# Ministério da Justiça e Google firmam acordo contra fraudes digitais

> O Google Brasil, em parceria com o Ministério da Justiça, implementou um acordo para verificar anunciantes de serviços financeiros, visando coibir fraudes digitais. Descubra as novas medidas que podem responsabilizar plataformas digitais.

*Bombou na Web · Tecnologia · 27 de julho de 2026 · Larissa Quintela*

## Ministério da Justiça e Google firmam acordo contra fraudes digitais

O Google Brasil, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a Sedigi (Secretaria de Direitos Digitais) assinaram na semana passada um acordo para a implementação de um sistema de verificação de anunciantes de produtos e serviços financeiros. A decisão visa conter a circulação de anúncios falsos e outras modalidades de fraudes financeiras que chegam ao consumidor.

## Verificação de Anunciantes

Empresas que desejam anunciar seus produtos devem comprovar a sua identidade, existência legal, autorização para atuação no mercado regulado e legitimidade para representar a instituição anunciada, de acordo com a regulação do Google.

O acordo segue o que foi determinado no novo decreto do Marco Civil, editado em maio deste ano pelo governo federal. Segundo a nova norma, plataformas digitais poderão responder por veículos fraudulentos se não adotarem medidas de prevenção e remoção desse tipo de conteúdo, conforme os deveres de diligência previstos em lei.

## Importância do Acordo

Em nota, Victor Fernandes, secretário nacional dos Direitos Digitais, afirmou a importância do acordo para a proteção dos consumidores e da segurança digital. "Este acordo representa um passo concreto na construção de um ambiente digital mais seguro para o cidadão brasileiro. O provedor de aplicações passa a assumir um dever de verificação prévia da identidade dos anunciantes, para ter certeza de que esse anunciante é autorizado pelo Estado brasileiro a ofertar produtos financeiros. É uma medida eficaz para combater anúncios fraudulentos na internet."

## Compromissos do Google

A Google Brasil se comprometeu a implementar procedimentos de verificação antes de autorizar anúncios veiculados a instituições bancárias. Para ser autorizado, o anunciante deve apresentar documentação que comprove sua legalidade e capacidade de operar como anunciante financeiro.

Depois de concluídas essas verificações, o anunciante recebe o selo de "anunciante financeiro verificado", que passa a ser exigido para anunciar os serviços. Se o anunciante não concluir as verificações, perder a autorização regulatória ou apresentar indícios de fraude ou informações falsas, o Google poderá suspender ou revogar a aprovação e restringir os anúncios.

## Cadastro Oficial de Instituições

Para dificultar fraudes em que golpistas usam anúncios pagos para se passar por bancos, corretoras e outras instituições financeiras, o acordo determina que o Ministério da Justiça e os órgãos reguladores criem um cadastro oficial com dados das instituições autorizadas. Além de impedir a divulgação de investimentos falsos e páginas clonadas, com acesso a esses registros, o Google poderá checar as informações dos anunciantes antes de aprovar a publicidade.

## Conformidade com a LGPD

Todas as atividades deverão cumprir a LGPD (Legislação Geral de Proteção de Dados), no que se refere à proteção de dados pessoais. O tratamento fica restrito aos dados estritamente necessários, cada instituição assume a responsabilidade pelas informações sob sua gestão, e devem ser implementadas medidas de segurança contra acessos indevidos, vazamentos ou usos inadequados.

A iniciativa do Ministério da Justiça e do Google representa um esforço significativo para criar um ambiente mais seguro para os consumidores na era digital, onde fraudes financeiras se tornaram cada vez mais comuns.

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