# Projeto de lei quer alterar cobrança por baterias no setor elétrico: entenda

> O Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterar a cobrança de baterias no setor elétrico brasileiro. A mudança impacta a geração distribuída e as tarifas dos consumidores, ao modificar a forma como os custos de armazenamento de energia são repassados. A medida busca regulamentar a participação das baterias no sistema elétrico nacional.

*Bombou na Web · Tecnologia · 16 de julho de 2026 · Larissa Quintela*

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterar a forma como as baterias são cobradas no setor elétrico brasileiro. A medida pode afetar desde a geração distribuída até a tarifa dos consumidores. Entenda os detalhes.

## Projeto de lei quer alterar cobrança por baterias no setor elétrico

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterar a forma como as baterias são cobradas no setor elétrico brasileiro. A medida pode afetar desde a geração distribuída até a tarifa dos consumidores. A proposta, que ainda precisa passar por comissões e votação, já gera debates entre agentes do setor.

## O que muda com a nova cobrança por baterias

A proposta altera a regulamentação da cobrança por baterias no setor elétrico, incluindo sistemas de armazenamento de energia. Pelo texto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) teria que definir regras para a remuneração de serviços como reserva de capacidade e injeção de energia na rede. Hoje, a cobrança por baterias segue regras difusas, sem uma norma específica para o armazenamento.

Segundo a ANEEL, a falta de regras claras para baterias no setor elétrico gera insegurança jurídica para investidores. A proposta busca preencher essa lacuna, mas especialistas alertam para riscos de aumento tarifário. "A cobrança por baterias precisa ser justa e refletir os benefícios para o sistema", afirmou o relator do projeto em audiência pública.

## Impactos na geração distribuída e no consumidor

A mudança na cobrança por baterias afeta diretamente quem tem painéis solares em casa. Com a nova regra, baterias usadas para armazenar energia solar poderiam ser cobradas de forma diferente, dependendo do serviço prestado à rede. O projeto de lei estabelece que a ANEEL deve considerar a capacidade de injeção de energia e a reserva de potência na hora de definir tarifas.

Para o consumidor residencial, o impacto pode vir na conta de luz. Se a cobrança por baterias for repassada às tarifas, o custo da energia pode subir. Dados do IBGE mostram que a conta de luz já pesa no orçamento das famílias, com alta de 15% nos últimos 12 meses.

## O papel da ANEEL e os próximos passos

A ANEEL será a responsável por detalhar as regras de cobrança por baterias, caso o projeto seja aprovado. A agência terá 180 dias para publicar uma resolução específica. O processo incluirá consultas públicas e audiências para ouvir consumidores e empresas.

O projeto de lei também propõe que a cobrança por baterias seja transparente, com discriminação na fatura de energia. Isso permitiria ao consumidor saber exatamente quanto paga pelo armazenamento. A medida segue tendência internacional, como a adotada na Califórnia, onde baterias são remuneradas por serviços de rede.

## Riscos e controvérsias da proposta

Especialistas apontam que a cobrança por baterias pode inibir a expansão da geração distribuída. Hoje, o Brasil tem mais de 2 milhões de sistemas solares instalados, segundo a ANEEL. Se a cobrança for elevada, o retorno sobre o investimento em baterias pode cair, desestimulando novos projetos.

Por outro lado, a proposta pode beneficiar grandes usinas de armazenamento, que hoje operam sem regras claras. O projeto de lei estabelece que a cobrança por baterias deve ser proporcional ao benefício para o sistema elétrico. A pergunta certa é outra: será que a conta vai para o consumidor ou para os grandes geradores?

## Perguntas Frequentes

### O projeto de lei já foi aprovado?

Ainda não. O texto está em tramitação no Congresso e precisa passar por comissões antes de ir a plenário.

### Quem será afetado pela nova cobrança por baterias?

Consumidores com geração distribuída, empresas de armazenamento e distribuidoras de energia podem ser impactados.

### A cobrança por baterias vai aumentar a conta de luz?

Depende da regulamentação da ANEEL. Se o custo for repassado às tarifas, pode haver aumento.

### Quando as novas regras entram em vigor?

Após aprovação do projeto e publicação da resolução da ANEEL, o que pode levar até um ano.

### Como funciona a cobrança por baterias hoje?

Hoje não há regra específica. A cobrança segue contratos bilaterais entre geradores e distribuidoras.

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Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/tecnologia/projeto-lei-quer-alterar-cobranca-por-baterias-setor-eletrico/