# TRE-MG firma pacto com partidos para combater fake news e uso irregular de IA nas eleições > O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) firmou pacto com partidos políticos para combater fake news e uso irregular de inteligência artificial nas eleições municipais de 2026. O acordo estabelece regras de monitoramento da IA, transparência em conteúdos gerados artificialmente e penalidades para descumprimento, visando garantir a integridade do processo eleitoral. *Bombou na Web · Tecnologia · 16 de julho de 2026 · Larissa Quintela* O TRE-MG firmou pacto com partidos para combater fake news e uso irregular de IA nas eleições municipais de 2026. Saiba quais regras foram acordadas, como a inteligência artificial será monitorada e as penalidades para quem descumprir o acordo. ## TRE-MG firma pacto com partidos para combater fake news e uso irregular de IA nas eleições O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) firmou um pacto com partidos políticos para coibir a disseminação de fake news e o uso irregular de inteligência artificial nas eleições municipais de 2026. O acordo prevê monitoramento conjunto, canais de denúncia e penalidades que podem incluir multas e inelegibilidade. ## Como surgiu o acordo entre TRE-MG e partidos? A iniciativa partiu da presidência do TRE-MG, que convocou representantes das principais siglas para discutir o impacto da desinformação e da IA no processo eleitoral. Segundo o tribunal, a ideia é antecipar problemas que já afetaram pleitos anteriores, como a disseminação de conteúdos falsos em grupos de WhatsApp e a criação de perfis automatizados para manipular o debate público. O pacto foi assinado em junho de 2026, com adesão de 28 partidos. ## Quais regras foram acordadas? O documento estabelece que partidos e candidatos se comprometem a não produzir ou compartilhar informações sabidamente falsas. Também proíbe o uso de IA para criar deepfakes, perfis falsos ou impulsionamento artificial de conteúdo sem identificação clara. O descumprimento pode levar a representações na Justiça Eleitoral, com possibilidade de multa de até R$ 30 mil e inelegibilidade por oito anos. ### O que diz a legislação sobre IA nas eleições? A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2024 já regulamenta o uso de inteligência artificial no processo eleitoral, exigindo que todo conteúdo gerado por IA seja rotulado como tal. O TRE-MG, no pacto, reforça essa obrigação e adiciona a necessidade de transparência sobre os dados usados para treinar os modelos. A medida visa coibir a criação de materiais que possam enganar eleitores, como áudios ou vídeos manipulados. ## Como será o monitoramento? O tribunal criou um comitê de monitoramento com representantes dos partidos e da sociedade civil. A ferramenta central será um painel de dados que cruza informações de redes sociais, sites de notícias e denúncias recebidas pelo aplicativo Pardal. O sistema usa algoritmos para identificar padrões de disseminação em massa e conteúdos com indícios de falsificação. Em 2024, o TSE já havia testado tecnologia similar, identificando 1.200 casos suspeitos de desinformação. ### Quais os limites do acordo? Especialistas apontam que o pacto depende da adesão voluntária dos partidos e da capacidade técnica do tribunal. A promessa é de um monitoramento em tempo real, mas a entrega ainda precisa ser comprovada. Em 2024, o TSE enfrentou dificuldades para rastrear conteúdos em plataformas como Telegram e Signal, que não compartilham dados abertamente. O TRE-MG reconhece que a eficácia será limitada sem a cooperação das big techs. ## O que acontece em caso de descumprimento? As penalidades previstas incluem multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil por infração, além de possível inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei das Eleições. O partido infrator pode perder acesso a recursos do fundo partidário por até seis meses. O TRE-MG também pode encaminhar representações ao Ministério Público Eleitoral para investigação criminal, em casos de crime eleitoral. ## Como os partidos estão se preparando? As principais siglas já iniciaram treinamentos com suas assessorias de comunicação para evitar erros. O PT, por exemplo, criou um manual interno de conduta digital. O PL, que lidera a oposição, montou uma equipe de advogados especializados em direito eleitoral para revisar todo material de campanha. O Novo, por sua vez, adotou a ferramenta de checagem de fatos Aos Fatos para verificar conteúdos antes de publicar. ### Qual o papel do eleitor? O pacto também prevê canais de denúncia direta pelo aplicativo Pardal, disponível para Android e iOS. O eleitor pode reportar conteúdos suspeitos com prints e links. O TRE-MG promete resposta em até 48 horas. Em 2024, o Pardal recebeu 15 mil denúncias em Minas Gerais, das quais 60% foram confirmadas como desinformação. ## Perguntas Frequentes ### O pacto tem força de lei? Sim, o documento assinado pelos partidos tem valor de compromisso formal e pode ser usado como prova em processos na Justiça Eleitoral. ### Quem fiscaliza o cumprimento? O comitê de monitoramento, formado por representantes do TRE-MG, dos partidos e da sociedade civil, é responsável pela fiscalização. ### O que é considerado uso irregular de IA? Deepfakes, perfis falsos criados por IA, impulsionamento artificial de conteúdo sem identificação e uso de chatbots para simular apoio popular. ### Como denunciar fake news? Pelo aplicativo Pardal, disponível nas lojas oficiais, ou diretamente no site do TRE-MG. ### Quais as penalidades para candidatos? Multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, inelegibilidade por oito anos e perda de acesso ao fundo partidário por até seis meses. ### O acordo vale para todas as eleições? Inicialmente, o pacto foca nas eleições municipais de 2026, mas pode ser renovado para pleitos futuros. fake news nas eleições 2026 inteligência artificial na política --- Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/tecnologia/tre-mg-firma-pacto-partidos-combater-fake-news-uso-irregular-ia-eleicoes/