O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou novos acordos com as principais plataformas digitais, Meta, Google, TikTok, YouTube e outras, para reforçar o combate à desinformação nas eleições de 2026. As regras, anunciadas em junho, preveem prazos mais curtos para remoção de conteúdo falso, transparência total em anúncios políticos e canais de denúncia diretos para eleitores.
O TSE firmou acordos com Meta, Google, TikTok, YouTube e outras plataformas para combater a desinformação nas eleições de 2026. As empresas se comprometem a remover conteúdo falso em até 24 horas após notificação, identificar anúncios políticos e manter canais de denúncia. A fiscalização será feita pelo tribunal e por entidades parceiras.
Como funcionam os acordos do TSE com plataformas
Cada plataforma assinou um termo de compromisso individual com o TSE, com regras específicas de atuação. O objetivo central é reduzir o tempo de circulação de fake news e aumentar a responsabilidade das empresas sobre o que é publicado.
Remoção de conteúdo falso em até 24 horas
Segundo o TSE, as plataformas se comprometem a analisar e remover conteúdos denunciados como desinformação eleitoral em até 24 horas, a partir do recebimento da notificação oficial. Em casos de risco iminente à integridade do processo eleitoral, o prazo cai para 2 horas.
Transparência em anúncios políticos
As empresas deverão manter um repositório público de anúncios políticos e eleitorais veiculados em suas plataformas, com dados sobre quem pagou, valor investido e público-alvo. A medida vale para Meta, Google e TikTok.
Canais de denúncia para eleitores
Cada plataforma criará um canal direto de denúncia de desinformação eleitoral, acessível pelo site do TSE. O eleitor poderá reportar conteúdo suspeito sem precisar navegar por menus complexos. A denúncia será encaminhada automaticamente à plataforma responsável.
Quais plataformas assinaram os acordos
Até o momento, seis grandes empresas de tecnologia firmaram compromisso com o TSE: Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), Google (YouTube, Google Ads), TikTok, Twitter (agora X), Kwai e LinkedIn. Cada uma tem prazos e procedimentos específicos, mas todas seguem as diretrizes centrais do tribunal.
Meta: foco em WhatsApp e impulsionamento
A Meta se comprometeu a ampliar a moderação de grupos públicos no WhatsApp e a rotular conteúdos gerados por inteligência artificial. No Instagram e Facebook, anúncios políticos precisarão de identificação clara do patrocinador.
Google e YouTube: prioridade a anúncios eleitorais
O Google manterá a biblioteca de anúncios políticos e prometeu remover vídeos com desinformação eleitoral no YouTube em até 24 horas. A empresa também vai exibir avisos sobre resultados de busca relacionados a eleições.
TikTok: moderação de lives e desafios virais
O TikTok assinou um acordo específico para moderar lives com conteúdo político e combater desafios virais que incentivem desinformação. A plataforma também se comprometeu a não impulsionar conteúdos eleitorais pagos sem identificação.
Fiscalização e penalidades
O TSE criou uma comissão de monitoramento dos acordos, formada por servidores do tribunal e representantes de entidades como a Associação Brasileira de Provedores de Internet (ABRANET). As plataformas que descumprirem as regras podem ser multadas em até R$ 100 mil por dia de atraso na remoção de conteúdo.
Relatórios mensais de transparência
Cada empresa deverá enviar ao TSE relatórios mensais com o número de denúncias recebidas, conteúdos removidos e prazos de resposta. Os relatórios serão públicos e poderão ser consultados por qualquer cidadão no site do tribunal.
Parceria com fact-checkers
O TSE renovou a parceria com agências de checagem como Aos Fatos, Lupa e Estadão Verifica. As plataformas deverão integrar as verificações dessas agências em seus algoritmos de recomendação, reduzindo o alcance de conteúdos já desmentidos.
O que muda para o eleitor
Na prática, o eleitor ganha mais transparência e agilidade na denúncia. Se encontrar um conteúdo suspeito, pode reportar diretamente pelo site do TSE e acompanhar o status da denúncia. As plataformas, por sua vez, terão que agir mais rápido para remover o que for falso.
Cuidados ao denunciar
Vale lembrar que a denúncia deve ser feita de boa-fé. Denúncias falsas ou repetitivas podem sobrecarregar o sistema e atrasar a análise de casos reais. O TSE recomenda que o eleitor verifique a informação antes de reportar.
Dica de segurança
Desconfie de conteúdos que pedem compartilhamento urgente ou usam tom alarmista. Antes de repassar, consulte o site do TSE ou as agências de checagem parceiras. Um clique consciente faz diferença.
Perguntas Frequentes
Quais plataformas assinaram os acordos com o TSE?
Seis plataformas assinaram: Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), Google (YouTube, Google Ads), TikTok, Twitter (X), Kwai e LinkedIn.
Qual o prazo para remoção de conteúdo falso?
O prazo padrão é de 24 horas após a notificação oficial. Em casos de risco iminente, cai para 2 horas.
Como denunciar desinformação eleitoral?
Pelo site do TSE, no canal de denúncia criado para cada plataforma. O eleitor preenche um formulário com o link do conteúdo suspeito.
O que acontece se a plataforma descumprir o acordo?
Pode ser multada em até R$ 100 mil por dia de atraso na remoção. A fiscalização é feita pelo TSE e pela comissão de monitoramento.
Os acordos valem para as eleições municipais ou só para as gerais?
Valem para todas as eleições realizadas a partir de 2026, incluindo municipais e gerais, enquanto os termos estiverem vigentes.
Preciso me cadastrar para denunciar?
Não. A denúncia é aberta a qualquer cidadão, sem necessidade de cadastro prévio. Basta acessar o site do TSE e seguir o passo a passo.