A cantora Anitta fechou um acordo na Justiça do Trabalho e pagará R$ 33.000 a um ex-funcionário para encerrar um processo trabalhista. O valor foi homologado pela 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, segundo informações do tribunal. O processo, que corria desde 2023, tratava de verbas rescisórias e direitos trabalhistas não pagos.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), o acordo foi firmado em audiência de conciliação no dia 10 de junho de 2026. O valor de R$ 33.000 será pago em três parcelas mensais, com vencimento da primeira em 30 dias. O ex-funcionário, que atuou como assistente pessoal da cantora entre 2021 e 2023, alegava que não recebeu horas extras, férias proporcionais e 13º salário.
Como funciona um acordo trabalhista na prática
Um acordo trabalhista é um instrumento jurídico que encerra um processo antes da sentença final. As partes, empregado e empregador, negociam um valor e condições de pagamento, e o juiz homologa o acordo, dando-lhe força de título executivo judicial. Isso significa que, se alguma das partes descumprir, a outra pode executar a dívida na Justiça.
Condições comuns em acordos
- Pagamento parcelado: até 6 vezes, com juros de 1% ao mês
- Sigilo: muitas cláusulas proíbem as partes de divulgar valores ou termos
- Quitação geral: o empregado abre mão de todos os direitos reclamados na ação
No caso de Anitta, o acordo prevê pagamento em três parcelas e cláusula de confidencialidade, segundo fontes do tribunal como funciona um acordo trabalhista.
O que motivou o processo contra Anitta
O processo foi ajuizado em novembro de 2023 na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. O ex-funcionário, que trabalhou como assistente pessoal por dois anos, alegava que a cantora não registrou o contrato de trabalho na carteira profissional e não pagou verbas rescisórias após a demissão.
Direitos trabalhistas básicos que estavam em discussão
- Registro em carteira (CTPS) com data de admissão e salário
- Horas extras não pagas (jornada de 8h diárias, com frequentes horas extras)
- Férias proporcionais (8/12 avos) + 1/3 constitucional
- 13º salário proporcional (8/12 avos)
- FGTS não depositado + multa de 40%
A defesa de Anitta, representada pelo escritório de advocacia Souza & Mello, argumentou que a relação de trabalho era eventual e que o ex-funcionário prestava serviços como autônomo.
Quanto custa um processo trabalhista para o empregador
Para além do valor do acordo, um processo trabalhista gera custos indiretos. Honorários advocatícios, custas processuais, perícias e a exposição na mídia podem elevar o custo total.
Custos típicos de um processo trabalhista
- Honorários de advogado: entre 20% e 30% do valor da causa
- Custas processuais: 2% sobre o valor da causa (até R$ 500)
- Perícia contábil: R$ 2.000 a R$ 5.000
- Perícia médica (se houver): R$ 1.500 a R$ 4.000
No caso de Anitta, o valor do acordo, R$ 33.000, está dentro da média para processos de baixo valor na Justiça do Trabalho, que costuma girar entre R$ 20.000 e R$ 50.000 para casos de verbas rescisórias simples.
Como evitar um processo trabalhista
Se você é empregador, algumas práticas podem reduzir o risco de ações trabalhistas:
- Registre todos os funcionários na CTPS desde o primeiro dia
- Pague todas as verbas rescisórias no prazo legal (10 dias após a demissão)
- Mantenha controles de ponto, mesmo para funcionários comissionados
- Faça acordos de compensação de horas (banco de horas) por escrito
- Contrate um contador especializado em rotinas trabalhistas
Para o trabalhador, o caminho é documentar a relação: guarde contracheques, comprovantes de pagamento, mensagens de trabalho e registros de horário direitos trabalhistas do funcionário doméstico.
Perguntas Frequentes
Anitta foi condenada?
Não. O processo foi encerrado por acordo, sem julgamento de mérito. Isso significa que não houve condenação judicial. O acordo é uma negociação entre as partes.
O valor de R$ 33.000 é alto para um processo trabalhista?
Depende. Para uma empresa de grande porte, o valor é baixo. Para uma pessoa física, pode ser significativo. A média de acordos na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro em 2025 foi de R$ 28.000.
O ex-funcionário pode abrir novo processo contra Anitta?
Não, desde que o acordo tenha cláusula de quitação geral. A homologação judicial impede nova ação sobre os mesmos fatos.
O acordo tem sigilo?
Sim, segundo informações do tribunal, o acordo firmado por Anitta contém cláusula de confidencialidade. Os termos exatos não foram divulgados.
Quanto tempo leva um processo trabalhista?
Em média, 2 a 4 anos até sentença de primeira instância. Acordos costumam ser feitos nos primeiros 6 meses, como foi o caso de Anitta.
O que acontece se Anitta não pagar as parcelas?
O ex-funcionário pode executar a dívida na Justiça, com penhora de bens e bloqueio de contas bancárias. O acordo tem força de título executivo judicial.