# Bolsonaro recorre de proibição das visitas de Flávio por 90 dias no STF

> Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu visitas do senador Flávio Bolsonaro por 90 dias. A defesa alega que a medida é "manifestamente desproporcional" e cita jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito de visitas.

*Bombou na Web · Virais · 21 de julho de 2026 · Wesley Tanaka*

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro por 90 dias. O pedido alega que a medida é 'manifestamente desproporcional' e cita jurisprudência da CIDH sobre direito de visitas.

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu, nesta segunda-feira (20.jul.2026), da decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) por 90 dias. O pedido afirma que a restrição é "manifestamente desproporcional" e que não se pode restringir a relação entre pai e filho.

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu, nesta segunda-feira (20.jul.2026), da decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) por 90 dias. O pedido afirma que a restrição é "manifestamente desproporcional" e que não se pode restringir a relação entre pai e filho.

## O recurso e o caminho no STF

Os advogados de Bolsonaro apresentaram um agravo regimental, instrumento que leva decisões monocráticas para avaliação da 1ª Turma do STF. A petição só será encaminhada ao colegiado se o relator, Alexandre de Moraes, reconhecer a admissibilidade do recurso.

Na petição, a defesa cita decisões da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) sobre o direito de pessoas presas a visitas de familiares. Os advogados também lembram que, em dezembro de 2025, Bolsonaro teve uma carta divulgada por Flávio em que reconhecia o filho como candidato do PL à Presidência.

## O argumento da proporcionalidade

A defesa relembra que, na ocasião, a divulgação da primeira carta "jamais ensejou qualquer questionamento acerca do regular cumprimento da execução penal". Segundo os advogados, "se em situação substancialmente idêntica, a divulgação pública de correspondência anteriormente redigida não foi compreendida como violação às cautelares impostas, era absolutamente compreensível que o agravante não vislumbrasse qualquer incompatibilidade entre a redação de nova carta manuscrita e as restrições então vigentes".

## O que motivou a proibição

Em 13 de julho, Moraes considerou que houve descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro depois que Flávio publicou um vídeo em que lê uma carta escrita pelo pai, na qual o ex-presidente reforça apoio à sua pré-candidatura à Presidência.

Segundo o ministro, houve desrespeito à ordem que proíbe o uso de redes sociais por intermédio de terceiros pelo ex-presidente. "Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do investigado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais", declarou o ministro.

## A versão da defesa

Em resposta, a defesa do ex-presidente disse que Bolsonaro não sabia que Flávio queria divulgar a carta nos seus perfis. Segundo a manifestação, o senador decidiu divulgar a carta do pai sem informá-lo previamente. "A referência feita pelo senador Flávio Nantes Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde à circunstância previamente conhecida pelo peticionário", declarou a defesa.

## As restrições ampliadas

Na sexta-feira (17.jul), Moraes não só manteve a proibição das visitas de Flávio Bolsonaro até depois do 1º turno das eleições, como limitou visitas de outras pessoas por 1 mês. O ministro destacou que o ex-presidente perdeu seus direitos políticos em virtude da condenação por golpe de Estado e também proibiu visitas com finalidades eleitorais até o término das eleições gerais de 2026. "Patente, portanto, o desrespeito de Jair Messias Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária", decidiu Moraes.

## Perguntas Frequentes

### O que é um agravo regimental?

É um recurso que leva decisões monocráticas de um ministro para análise do colegiado da turma do STF.

### Quem decide se o recurso será analisado?

O próprio relator, Alexandre de Moraes, reconhece ou não a admissibilidade do recurso.

### Qual o prazo para decisão?

A fonte não informa prazo específico para análise do recurso.

### O que a defesa alega sobre a carta?

Que Bolsonaro não sabia que Flávio divulgaria a carta nas redes sociais.

### Quais outras restrições foram impostas?

Além da proibição das visitas de Flávio por 90 dias, Moraes limitou visitas de outras pessoas por 1 mês e proibiu visitas com finalidades eleitorais.

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Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/virais/bolsonaro-recorre-proibicao-visitas-flavio-por-90-dias/