Talvez você já tenha vivido uma situação em que uma simples ida ao cartório se transformou num imbróglio burocrático. Agora imagine que esse obstáculo envolve o nome da sua família, o reconhecimento de quem você é como mãe. Foi o que aconteceu com um casal de mulheres em Mato Grosso do Sul: o cartório negou incluir o nome da segunda mãe na certidão de nascimento da criança, e elas recorreram à Justiça.
Cartório nega incluir nome de segunda mãe em certidão e casal recorre à Justiça em MS, o caso, que tramita em segredo de Justiça, expõe as brechas entre a lei e a prática dos cartórios extrajudiciais. A negativa ocorreu mesmo com o reconhecimento voluntário da parentalidade socioafetiva, uma figura jurídica já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O que diz a lei sobre a parentalidade socioafetiva
A parentalidade socioafetiva é o vínculo de filiação que se estabelece pela convivência, afeto e cuidado, independentemente do vínculo biológico. O STJ, em 2016, reconheceu que esse tipo de parentalidade pode ser registrada diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial, desde que haja concordância de todas as partes envolvidas.
No caso do MS, o casal apresentou ao cartório a documentação que comprova a relação socioafetiva entre a segunda mãe e a criança. Apesar disso, o tabelião se recusou a fazer o registro, alegando que a situação não se enquadrava nos procedimentos padrão do órgão.
O papel dos cartórios no registro de filiação
Os cartórios de registro civil são responsáveis por lavrar certidões de nascimento e averbar alterações no nome e na filiação. O Provimento nº 63/2017 do CNJ estabelece as regras para o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, mas deixa margem para interpretações locais.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o reconhecimento da parentalidade socioafetiva pode ser feito em cartório, desde que haja a comprovação do vínculo afetivo e a concordância do outro genitor. No entanto, muitos cartórios ainda resistem a aplicar a norma, especialmente em casos de casais homoafetivos.
O que a Justiça pode decidir
Ao recorrer ao Poder Judiciário, o casal busca uma decisão que obrigue o cartório a realizar o registro. A Justiça estadual de Mato Grosso do Sul já tem precedentes favoráveis ao reconhecimento da parentalidade socioafetiva em casos similares.
O juiz responsável pelo caso deve analisar se a documentação apresentada é suficiente para comprovar o vínculo afetivo e se a recusa do cartório foi legal. Caso entenda que o registro é devido, ele pode determinar a inclusão do nome da segunda mãe na certidão de nascimento.
Como outros estados tratam o tema
Casos como esse não são isolados. Em São Paulo, por exemplo, a Corregedoria Geral da Justiça já editou normas que facilitam o registro de parentalidade socioafetiva em cartórios, inclusive para casais homoafetivos. No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça também tem decisões favoráveis.
A diferença entre os estados reflete a falta de uniformidade na aplicação das normas do CNJ. Enquanto alguns cartórios seguem o provimento à risca, outros impõem exigências adicionais, como a apresentação de laudos psicológicos ou a autorização judicial.
O que fazer se o cartório negar o registro
Se você passa por situação semelhante, o primeiro passo é solicitar por escrito a negativa do cartório, com a justificativa oficial. Em seguida, procure um advogado especializado em direito de família para ingressar com uma ação judicial.
Também é possível registrar uma reclamação na Corregedoria Geral da Justiça do seu estado, que pode orientar o cartório a cumprir a norma. Em alguns casos, a Defensoria Pública pode atuar gratuitamente.
Perguntas Frequentes
O que é parentalidade socioafetiva?
É o vínculo de filiação baseado no afeto e na convivência, independentemente do vínculo biológico. Reconhecida pelo STJ, pode ser registrada em cartório.
Um cartório pode negar o registro de parentalidade socioafetiva?
Sim, se entender que a documentação é insuficiente ou que a situação não se enquadra nas normas. Nesse caso, a decisão cabe à Justiça.
Quanto tempo leva um processo judicial para forçar o registro?
Depende da complexidade do caso e da vara onde tramita. Em geral, pode levar de alguns meses a mais de um ano.
O que fazer se o cartório exigir laudo psicológico?
A exigência não está prevista no Provimento nº 63/2017 do CNJ. Você pode questioná-la na Justiça ou na Corregedoria.
O casal precisa estar casado para fazer o registro?
Não. A parentalidade socioafetiva independe do estado civil dos pais. O que importa é o vínculo afetivo com a criança.
A criança precisa ser ouvida no processo?
Em geral, sim. O juiz pode determinar a oitiva da criança para verificar o vínculo afetivo, mas isso depende da idade e da maturidade dela.
E você, já enfrentou alguma dificuldade em cartório para registrar a filiação dos seus filhos? Vale a pena parar pra pensar em como a burocracia ainda pode ser um obstáculo para o reconhecimento de famílias diversas.