Deolane Bezerra continua presa após decisão do TJ-SP: entenda
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por unanimidade, neste sábado (18), um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A decisão mantém a prisão preventiva da investigada no âmbito da Operação Vérnix, que apura a suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa com ligação ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A defesa solicitou a transferência de Deolane para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Os advogados alegaram que a cela ocupada pela influenciadora na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista apresenta condições inadequadas, citando ventilação insuficiente e a presença de escorpiões.
Por que o TJ-SP rejeitou o habeas corpus?
Relatora do caso, a desembargadora Renata Cantello rejeitou os argumentos apresentados. Segundo a magistrada, Deolane está com a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa desde a decretação da prisão preventiva, circunstância que afasta a prerrogativa de recolhimento em Sala de Estado-Maior ou a conversão automática da custódia em prisão domiciliar.
A decisão também destaca informações encaminhadas pelo Ministério Público e pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), segundo as quais o sistema prisional paulista não dispõe de Salas de Estado-Maior. Em contrapartida, são disponibilizados pavilhões e celas especiais destinados a advogados e pessoas com ensino superior, separados da população carcerária comum.
Como é a cela de Deolane Bezerra?
De acordo com a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, Deolane está custodiada em um pavilhão especial, em cela individual equipada com cama, chuveiro elétrico, ventilador, televisão e atendimento médico. A unidade também informou que a interna recebe quatro refeições diárias e tem direito ao banho de sol.
Ao analisar o pedido, a desembargadora afirmou que as alegações da defesa representam "meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão" e não evidenciam ilegalidade capaz de justificar a concessão do habeas corpus.
O que é a Operação Vérnix?
Deolane Bezerra foi presa em maio deste ano durante a Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo recursos provenientes de jogos de azar e do crime organizado. Informações do Ministério Público anexadas ao processo apontam que outros 34 advogados também cumprem prisão preventiva em celas especiais no estado de São Paulo sob condições semelhantes.
A defesa da influenciadora nega as acusações e afirma que Deolane não possui qualquer envolvimento com a organização criminosa investigada.
Como a decisão afeta a investigação?
A manutenção da prisão preventiva permite que as autoridades continuem as apurações sem risco de interferência externa. A decisão unânime do TJ-SP também reforça o entendimento de que as condições de custódia, embora rígidas, estão dentro dos parâmetros legais para investigados em regime especial.
Perguntas Frequentes
Deolane Bezerra pode recorrer da decisão?
Sim. A defesa pode apresentar novos recursos, como agravo regimental ou novo habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em fatos ou argumentos diferentes.
Quanto tempo dura a prisão preventiva?
Não há prazo fixo na lei. A prisão preventiva é reavaliada periodicamente pelo juízo competente, que pode mantê-la enquanto persistirem os motivos que a justificaram.
O que é Sala de Estado-Maior?
É um espaço destinado a advogados presos provisoriamente, que garante condições especiais de custódia. O direito está previsto no Estatuto da OAB, mas exige que o profissional esteja com a inscrição ativa.
Quantos presos estão na Operação Vérnix?
Além de Deolane, o Ministério Público anexou informações de que outros 34 advogados cumprem prisão preventiva em celas especiais no estado de São Paulo sob condições semelhantes.
A defesa pode pedir prisão domiciliar?
Sim, mas a desembargadora já sinalizou que a suspensão da OAB inviabiliza a conversão automática. Qualquer novo pedido teria que demonstrar mudança nas circunstâncias.
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