Governo estuda romper contrato após bebê morrer por extubação acidental em transferência no DF
O governo do Distrito Federal estuda romper o contrato com a empresa responsável pelo transporte de pacientes após a morte de uma bebê de 2 meses por extubação acidental durante transferência aérea. A criança estava em ventilação mecânica e o tubo se deslocou, causando parada cardiorrespiratória. A Secretaria de Saúde investiga o caso.
A promessa é de que o serviço prestado seria seguro e adequado para pacientes críticos. A evidência, porém, mostra o contrário. Dados oficiais da Secretaria de Saúde do DF indicam que o incidente ocorreu em 15 de julho de 2026, durante a transferência de um hospital para outro. A empresa, cujo nome não foi divulgado, é contratada para remoções aéreas e terrestres de pacientes em estado grave.
O que é extubação acidental e por que é perigosa
Extubação acidental é a saída não planejada do tubo endotraqueal, que mantém as vias aéreas abertas em pacientes sob ventilação mecânica. Em neonatos e lactentes, o risco é maior devido ao tamanho reduzido da traqueia. A literatura médica aponta que a incidência em UTI neonatal varia entre 2% e 14%, mas em transporte o risco dobra por falta de monitoramento contínuo.
Causas comuns em transferências
- Movimentação inadequada do paciente durante o deslocamento
- Falha na fixação do tubo
- Equipe sem treinamento específico para transporte de neonatos
- Equipamentos de ventilação incompatíveis com o tamanho do paciente
Como o governo estuda romper o contrato
A Secretaria de Saúde do DF instaurou uma comissão de sindicância para apurar responsabilidades. O governo estuda romper o contrato com base na cláusula de rescisão por descumprimento de normas de segurança. A empresa pode ser multada e impedida de contratar com o poder público.
O contrato vigente, firmado em 2024, prevê que a empresa deve dispor de equipe médica especializada e equipamentos de suporte avançado. A investigação busca saber se a equipe a bordo tinha treinamento em pediatria e se o material estava de acordo.
Riscos em remoções aéreas de pacientes críticos
Transferências aéreas de neonatos exigem cuidados redobrados. A pressurização da cabine, a vibração e a falta de espaço podem deslocar tubos e cateteres. Um estudo de 2023 mostrou que 8% das transferências aéreas de recém-nascidos registram eventos adversos, sendo a extubação o mais comum.
A pergunta certa é outra: por que o protocolo não foi seguido? A resposta pode estar na falta de fiscalização. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regula o transporte aeromédico, mas a fiscalização é feita pelas secretarias estaduais de saúde. No DF, a última auditoria em empresas de remoção aérea foi em 2023.
O que diz a legislação sobre contratos de remoção
A Lei 8.666/1993 estabelece que contratos administrativos podem ser rescindidos unilateralmente pela administração pública em caso de descumprimento de cláusulas contratuais. A Secretaria de Saúde pode invocar o artigo 78, que prevê rescisão por inexecução total ou parcial do contrato.
Além disso, a Resolução 2.077/2014 do Conselho Federal de Medicina define que o transporte de pacientes críticos deve ser feito por equipe capacitada e com equipamentos adequados. O descumprimento pode gerar responsabilidade civil e criminal.
Impactos para outras empresas do setor
O caso pode levar a uma revisão dos contratos de remoção em todo o país. Empresas que atuam no DF já se movimentam para adequar protocolos. A Associação Brasileira de Empresas de Transporte Aeromédico (Abeta) afirmou que vai reforçar o treinamento das equipes.
Mas a limitação é clara: sem fiscalização rigorosa, protocolos viram papel. O governo precisa criar mecanismos de monitoramento em tempo real, como câmeras a bordo e checklists obrigatórios.
Perguntas Frequentes
O que causou a extubação acidental na transferência?
A extubação ocorreu devido ao deslocamento do tubo endotraqueal durante a movimentação da bebê para a aeronave. A investigação apura se a equipe seguiu o protocolo de fixação.
Quem é a empresa responsável pelo transporte?
A Secretaria de Saúde do DF não divulgou o nome da empresa enquanto a sindicância estiver em andamento. O contrato é sigiloso.
O governo já rompeu contratos antes por erros médicos?
Sim. Em 2022, o governo do DF rompeu contrato com uma empresa de ambulâncias após denúncias de superfaturamento e falhas no atendimento.
Quais as punições para a empresa?
Além da rescisão contratual, a empresa pode ser multada em até 30% do valor do contrato e ficar impedida de licitar com o poder público por até 5 anos.
Como garantir a segurança em transferências futuras?
A adoção de checklists obrigatórios, câmeras a bordo e auditorias periódicas são medidas sugeridas por especialistas. A Abeta recomenda treinamento semestral das equipes.
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