Justiça determina que Virgínia apague anúncios de bet em 48h
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) determinou que a influenciadora Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze retirem conteúdos publicitários considerados incompatíveis com a legislação em até 48 horas. O descumprimento gera multa de R$ 100 mil por infração comprovada, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.
A decisão assinada na terça-feira (21.jul.2026) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel atende parcialmente a um recurso do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). O MP havia recorrido contra decisão da 7ª Vara Cível de Brasília, que negou a tutela de urgência em ação civil pública contra a Blaze e Virgínia.
O que a decisão proíbe
A determinação veda que Virgínia e a Blaze veiculem publicidade que apresente apostas como fonte de renda extra, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. Também proíbe mensagens que sugiram inexistência de risco de perda ou prometam lucros fixos, certos ou garantidos.
Scussel entendeu que o MPDFT demonstrou risco de dano coletivo decorrente da continuidade de campanhas publicitárias potencialmente enganosas. Para o magistrado, a exposição sucessiva de consumidores a mensagens capazes de comprometer a tomada de decisão econômica justifica a tutela de urgência, mesmo sem dano individual já configurado.
Transparência em toda publicidade
Todo conteúdo publicado por Virgínia, stories, reels, postagens, transmissões e formatos semelhantes, deverá ser identificado "de forma clara, ostensiva e inequívoca como publicidade", segundo a decisão. A exigência vale mesmo quando o conteúdo estiver inserido em publicações sobre rotina pessoal, viagens ou família da influenciadora.
Ofertas de bônus, rodadas grátis, odds promocionais e outras vantagens precisam apresentar, com o mesmo destaque dado ao benefício anunciado, informações sobre prazo, necessidade de depósito, requisitos para saque, limitações e demais condições relevantes. O magistrado afirmou que não basta esconder essas informações em rodapés ou remeter o consumidor a termos externos.
O que foi rejeitado pelo TJDFT
Scussel rejeitou, por enquanto, o pedido do MPDFT para suspender eventual cláusula de revenue share, modelo em que a remuneração do influenciador estaria vinculada às perdas dos apostadores. Segundo a decisão, embora existam documentos que comprovem pagamentos da Blaze à empresa ligada à Virgínia, não há provas suficientes de que o contrato vincule sua remuneração ao prejuízo dos consumidores. O ponto poderá ser reavaliado depois da apresentação dos contratos ou de novas provas.
O desembargador também rejeitou o argumento de que a decisão deveria produzir efeitos apenas no Distrito Federal. Como as campanhas são veiculadas pela internet e alcançam consumidores de todo o país, a tutela coletiva não pode ser limitada territorialmente. O entendimento foi fundamentado em precedente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre ações civis públicas.
Multas e preservação de provas
O descumprimento das determinações sujeita Virgínia e a Blaze à multa de R$ 100 mil por infração comprovada, limitada inicialmente a R$ 2 milhões. O Judiciário poderá revisar esse teto posteriormente. As empresas também deverão preservar cópias das publicações, metadados e registros de impulsionamento para eventual produção de provas.
O que observar nos próximos dias
O Poder360 procurou, por e-mail, as assessorias da Blaze e de Virgínia para perguntar se gostariam de se manifestar sobre a decisão. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
Perguntas Frequentes
O que a Justiça determinou sobre Virgínia Fonseca e a Blaze?
O TJDFT mandou que a influenciadora e a plataforma retirem em 48 horas anúncios de apostas considerados irregulares, sob multa de R$ 100 mil por infração.
Que tipo de publicidade foi proibida?
Conteúdos que apresentem apostas como fonte de renda extra, investimento, alternativa ao emprego ou solução financeira, além de mensagens que sugiram ausência de risco ou lucros garantidos.
A decisão vale só para o Distrito Federal?
Não. O desembargador entendeu que, como as campanhas são veiculadas pela internet, a decisão tem alcance nacional, com base em precedente do STF.
O que foi rejeitado pelo TJDFT?
O pedido de suspensão de cláusula de revenue share foi rejeitado por falta de provas suficientes, mas poderá ser reavaliado com novos documentos.
Qual o valor da multa por descumprimento?
R$ 100 mil por infração comprovada, limitada inicialmente a R$ 2 milhões, com possibilidade de revisão do teto.