# Moraes marca depoimento de Flávio Bolsonaro em inquérito de calúnia contra Lula > O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou o depoimento do senador Flávio Bolsonaro no inquérito que apura suposto crime de calúnia contra o presidente Lula. A decisão ocorreu em 2026, após manifestação da Procuradoria-Geral da República pela continuidade das investigações. *Bombou na Web · Virais · 17 de julho de 2026 · Larissa Quintela* O ministro Alexandre de Moraes, do STF, marcou o depoimento do senador Flávio Bolsonaro no inquérito que investiga suposto crime de calúnia contra o presidente Lula. A decisão foi tomada em 2026, após a PGR manifestar-se pela continuidade das investigações. O que um senador pode ou não dizer sobre um presidente sem cruzar a linha da calúnia? Essa é a pergunta que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tentar responder a partir do depoimento de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), marcado pelo ministro Alexandre de Moraes para o dia 10 de junho de 2026. A oitiva faz parte do inquérito que investiga se o parlamentar cometeu crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a oitiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que investiga suposto crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento foi agendado para o dia 10 de junho de 2026, às 14h, na sede do STF. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vê indícios de materialidade e autoria. ## O que diz a acusação contra Flávio Bolsonaro A investigação teve origem em uma notícia-crime apresentada pela defesa de Lula, que aponta declarações do senador como caluniosas. Segundo a petição inicial, Flávio teria afirmado, em entrevista e nas redes sociais, que Lula era o "verdadeiro mandante" de atos criminosos, sem apresentar provas. A PGR, ao analisar o caso, entendeu que as falas poderiam configurar o crime previsto no artigo 138 do Código Penal, que define calúnia como a imputação falsa de fato definido como crime. A Procuradoria-Geral da República, em parecer de maio de 2026, sustentou que "as declarações do investigado, ao atribuírem ao ofendido a prática de crime sem qualquer lastro probatório mínimo, indiciam, em tese, a prática do delito de calúnia". O documento ressalta que a liberdade de expressão tem limites quando colide com a honra de terceiros. ## A decisão de Alexandre de Moraes Ao acolher o pedido da PGR, Moraes determinou a oitiva de Flávio Bolsonaro como testemunha, mas na condição de investigado. Na prática, ele prestará depoimento sem o direito de permanecer em silêncio sobre os fatos, a menos que as perguntas possam incriminá-lo. O ministro também autorizou a quebra de sigilo de dados telemáticos do senador dos últimos dois anos. A defesa de Flávio já anunciou que recorrerá da decisão. O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno afirmou que "não há qualquer elemento que justifique a investigação" e que "o senador exerceu seu direito constitucional de criticar o governo". O recurso deve ser analisado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. ## Entenda o crime de calúnia A calúnia, no direito penal brasileiro, exige três elementos: a imputação de um fato criminoso, a falsidade da acusação e o dolo específico de prejudicar a honra. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. No caso de crime contra o presidente da República, a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido, que Lula já apresentou. Especialistas consultados pela reportagem divergem sobre a tipicidade da conduta. Para o criminalista Alberto Zacharias Toron, "a imputação de mandante de crime é grave e, se não houver prova, pode configurar calúnia". Já a advogada constitucionalista Vera Lúcia de Oliveira sustenta que "a liberdade de expressão de um parlamentar no exercício do mandato é mais ampla, mas não absoluta". ## Os próximos passos do inquérito Após o depoimento, caberá à PGR decidir se oferece denúncia ao STF. Caso o órgão entenda que há provas suficientes, o senador se tornará réu e responderá a uma ação penal. O processo tramita em segredo de justiça, mas decisões relevantes costumam ser públicas. A expectativa é que a oitiva ocorra sem grandes surpresas, a defesa deve orientar Flávio a responder apenas o que for estritamente necessário. O interrogatório deve durar entre duas e quatro horas, dependendo da quantidade de perguntas dos advogados de Lula e dos procuradores. ## O que falta provar A promessa de justiça é uma coisa; a entrega, outra. O inquérito ainda precisa demonstrar que as declarações de Flávio foram feitas com conhecimento da falsidade, o dolo exigido pelo tipo penal. Sem isso, o caso pode ser arquivado. A pergunta certa é outra: até onde a liberdade de expressão de um parlamentar pode ir sem ferir a honra de um chefe de Estado? A resposta, o STF dará. ## Perguntas Frequentes ### O que é o inquérito de calúnia contra Lula? É uma investigação em curso no STF para apurar se o senador Flávio Bolsonaro cometeu crime de calúnia ao atribuir falsamente a Lula a prática de atos criminosos. ### Quem marcou o depoimento de Flávio Bolsonaro? O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou a oitiva do senador para o dia 10 de junho de 2026. ### Qual a pena para o crime de calúnia? A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, conforme o artigo 138 do Código Penal. ### Flávio Bolsonaro pode ficar em silêncio no depoimento? Sim, mas apenas se as perguntas puderem incriminá-lo. Caso contrário, ele é obrigado a responder. ### O que acontece depois do depoimento? A PGR decidirá se oferece denúncia. Se houver denúncia, Flávio se tornará réu e responderá a ação penal no STF. entenda o papel do STF em investigações de parlamentares o que é crime de calúnia e como funciona a ação penal --- Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/virais/moraes-marca-depoimento-flavio-inquerito-calunia-contra-lula/