# Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Moraes: entenda > Deputados de oposição protocolaram em 19 de março de 2025 um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O documento de 150 páginas alega abuso de autoridade e descumprimento da Constituição. O pedido será analisado pelo presidente da Câmara, que decide sobre seu andamento. *Bombou na Web · Virais · 15 de julho de 2026 · Kelly Nascimento* Deputados de oposição protocolaram nesta quarta-feira (19) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento, com 150 páginas, alega abuso de autoridade e descumprimento da Constituição. Entenda os argumentos e os próximos passos. Você já deve ter visto a notícia circulando: a oposição protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento, que ocorre em meio a tensões entre os Poderes, reacende o debate sobre os limites da atuação judicial e o papel do Legislativo. Mas o que, de fato, esse pedido traz de novo? E quais as chances de prosperar? Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (19) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento, com 150 páginas, alega abuso de autoridade e descumprimento da Constituição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decide se abre ou não o processo. ## O que diz o novo pedido de impeachment contra Moraes O pedido, assinado por deputados de partidos como PL, Novo e PP, repete acusações já feitas em pedidos anteriores, mas com um enfoque mais detalhado em decisões recentes do ministro. Entre os principais argumentos estão: - Abuso de autoridade: os parlamentares apontam que Moraes teria ultrapassado suas funções ao determinar buscas e apreensões, quebras de sigilo e prisões preventivas em investigações que consideram de competência de outras instâncias. - Descumprimento da Constituição: alegam que o ministro violou princípios como o devido processo legal e a ampla defesa, especialmente em casos relacionados a atos antidemocráticos e fake news. - Parâmetros da Lei do Impeachment: o documento cita a Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade de ministros do STF, como a "proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito" e "usar de violência ou ameaça contra servidor público ou particular". ## Os argumentos da defesa de Moraes A assessoria do ministro ainda não se manifestou oficialmente sobre o novo pedido. Em ocasiões anteriores, Moraes defendeu suas decisões como medidas necessárias para proteger a democracia e combater a desinformação. Em discursos, ele afirmou que o STF age dentro da legalidade e que as acusações de abuso de autoridade são infundadas. ## O papel de Arthur Lira e o andamento na Câmara O presidente da Câmara, Arthur Lira, é quem decide se o pedido será aceito e, consequentemente, se uma comissão será formada para analisar o caso. Desde o início do governo Lula, Lira já arquivou dezenas de pedidos de impeachment contra ministros do STF, incluindo contra Moraes. A tendência é que este novo pedido siga o mesmo caminho, a menos que haja uma mudança no cenário político. Para que o impeachment seja aberto, é necessário que Lira autorize a instauração de uma comissão especial. Depois, a comissão precisa aprovar um parecer, que vai a plenário. A aprovação exige maioria simples dos deputados presentes. Até o momento, não há sinal de que Lira queira pautar o tema. ## Impeachment de ministros do STF: o que diz a lei A Constituição Federal, em seu artigo 52, parágrafo único, estabelece que compete ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF nos crimes de responsabilidade. Já a Lei 1.079/1950 define quais atos configuram esses crimes. Entre eles estão: - Alterar, por qualquer forma, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal. - Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito. - Usar de violência ou ameaça contra servidor público ou particular. - Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. ## Os bastidores da pressão política O novo pedido de impeachment contra Moraes ocorre em um momento de forte tensão entre o STF e setores da oposição, especialmente após decisões do ministro em investigações sobre milícias digitais e atos antidemocráticos. Parlamentares da base governista, por outro lado, criticam o pedido e o classificam como "retaliação" e "tentativa de desestabilizar a democracia". ## Perguntas Frequentes ### Quem protocolou o pedido de impeachment contra Moraes? O pedido foi protocolado por deputados da oposição, com destaque para partidos como PL, Novo e PP. O documento é assinado por parlamentares como a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o deputado Filipe Barros (PL-PR). ### Quais as chances de o impeachment ser aprovado? As chances são consideradas baixas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já arquivou pedidos semelhantes antes, e o governo federal tem maioria no Congresso. Além disso, o STF tem maioria de ministros que defendem a legalidade das decisões de Moraes. ### O que acontece se o pedido for aceito? Se Arthur Lira aceitar o pedido, será formada uma comissão especial na Câmara para analisar o caso. A comissão emite um parecer, que é votado no plenário. Se aprovado, o processo segue para o Senado, que julga o ministro. ### Qual a diferença entre este pedido e os anteriores? Este pedido é mais detalhado e foca em decisões recentes de Moraes, como as relacionadas à investigação sobre milícias digitais e à prisão de um ex-deputado. Os argumentos, no entanto, são semelhantes aos de pedidos anteriores. ### O ministro Alexandre de Moraes pode ser afastado durante o processo? Sim, se o Senado abrir o processo de impeachment, o ministro pode ser afastado do cargo por até 180 dias, por decisão do presidente do STF ou do Senado. Mas isso depende de aprovação da maioria dos senadores. --- Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/virais/oposicao-protocola-novo-pedido-impeachment-contra-moraes/