TJ-SP condena Menino da Lei a pagar R$ 30 mil por danos morais
O TJ-SP condenou o influenciador Gabriel Piccolo, conhecido como Menino da Lei, a pagar R$ 30 mil por danos morais a um empresário e a uma imobiliária de Praia Grande. A decisão de 2ª instância reformou a sentença de setembro de 2025, que havia negado o pedido dos autores.
O que motivou a condenação?
O processo começou após Piccolo publicar um vídeo em que discutia com o proprietário de um estabelecimento. Ele havia estacionado o carro no local e começou a gravar depois de ser solicitado a retirar o veículo. Nas imagens, afirmou que o espaço era público e que a guia da calçada havia sido rebaixada de forma irregular.
A defesa do comércio apresentou documentos que comprovam que o estacionamento fica em área privada e funciona em conformidade com as regras do Contran. A regularidade foi confirmada por certidões imobiliárias, plantas aprovadas pela Prefeitura de Praia Grande e por uma nota oficial do município.
O que diz a Justiça?
Para o tribunal, Piccolo divulgou o conteúdo em tom de denúncia pública sem verificar previamente as informações junto aos órgãos competentes e sem a cautela compatível com o alcance da publicação. Segundo os desembargadores, embora o vídeo não citasse o nome da empresa, internautas identificaram o local pelas imagens exibidas, o que "prejudicou a reputação dos envolvidos".
Como ficou a indenização?
A indenização de R$ 30 mil será dividida igualmente: R$ 15 mil para o proprietário e R$ 15 mil para a imobiliária. O TJ-SP rejeitou o pedido para obrigar o influenciador a publicar uma retratação.
O alcance do conteúdo
De acordo com o processo, as imagens somaram mais de 30 milhões de visualizações em duas redes sociais de Piccolo. A publicação resultou em mais de 440 mil novos seguidores e em ganhos estimados em R$ 25 mil. O influenciador, de 26 anos, reúne mais de 3 milhões de seguidores nas plataformas digitais.
O que observar nos próximos dias?
O Poder360 tentou entrar em contato com a defesa de Gabriel Piccolo, mas não teve sucesso. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada. O caso reforça os limites da liberdade de expressão nas redes sociais, especialmente quando o conteúdo não é verificado antes da publicação.
Perguntas Frequentes
Quem é o Menino da Lei?
Gabriel Piccolo é um influenciador digital de 26 anos, conhecido como Menino da Lei, que reúne mais de 3 milhões de seguidores nas plataformas digitais.
Por que o TJ-SP condenou o influenciador?
Porque ele publicou um vídeo em tom de denúncia pública sem verificar as informações, excedendo os limites da liberdade de expressão e prejudicando a reputação de um empresário e de uma imobiliária.
Qual o valor da indenização?
R$ 30 mil, divididos igualmente: R$ 15 mil para o proprietário e R$ 15 mil para a imobiliária.
O influenciador precisa publicar retratação?
Não. O TJ-SP rejeitou o pedido para obrigar Piccolo a publicar uma retratação.
Quantas visualizações o vídeo teve?
Mais de 30 milhões de visualizações em duas redes sociais, segundo o processo.