# Uber é multada em R$ 384 mil após motorista recusar cão-guia de atleta cego em Florianópolis

> A Justiça de Santa Catarina multou a Uber em R$ 384 mil por discriminação contra atleta cego em Florianópolis. Motorista recusou transporte de cão-guia, violando Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Decisão judicial reforça direito de pessoas com deficiência visual ao acesso irrestrito a serviços de transporte com animais de assistência.

*Bombou na Web · Virais · 16 de julho de 2026 · Priscila Andrade*

A Justiça de Santa Catarina multou a Uber em R$ 384 mil após motorista recusar cão-guia de atleta cego em Florianópolis. Entenda os detalhes do caso e os direitos garantidos por lei.

## Uber é multada em R$ 384 mil após motorista recusar cão-guia de atleta cego em Florianópolis

A Justiça de Santa Catarina condenou a Uber ao pagamento de R$ 384 mil por danos morais coletivos, após um motorista do aplicativo recusar transporte a um atleta cego que estava acompanhado de seu cão-guia em Florianópolis. O caso, julgado em maio de 2026, reforça a obrigatoriedade do serviço para pessoas com deficiência visual e seus cães de assistência.

## A recusa que gerou a multa

Em 2024, um atleta paralímpico cego solicitou uma corrida pela Uber em Florianópolis. Ao chegar ao local, o motorista se recusou a transportá-lo por causa do cão-guia. A situação foi registrada e levada ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ajuizou ação civil pública contra a empresa.

Segundo a decisão judicial, a Uber violou a Lei nº 11.126/2005, que assegura o direito de pessoas com deficiência visual de ingressar e permanecer com cão-guia em ambientes de uso coletivo, incluindo veículos de transporte privado. A Justiça entendeu que a recusa configura discriminação e causa dano moral à coletividade de pessoas cegas.

## O valor da multa e as bases legais

A multa de R$ 384 mil foi fixada com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Ação Civil Pública. O valor considera a gravidade da conduta, o porte da empresa e o caráter pedagógico da punição. A Uber pode recorrer da decisão.

O caso também se ampara no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que prevê punições para quem impedir ou dificultar o acesso de pessoa com deficiência a qualquer serviço. A recusa de transporte com cão-guia é uma das infrações mais comuns relatadas por pessoas cegas no Brasil.

## Direitos dos passageiros com cão-guia

Todo motorista de aplicativo é obrigado a aceitar passageiros com cão-guia. A lei federal não permite exceções, mesmo que o motorista alegue alergia, medo de animais ou restrições do veículo. O cão-guia é considerado um auxílio essencial para a locomoção e independência da pessoa com deficiência visual.

- O cão-guia deve estar identificado com colete ou plaqueta.
- O passageiro não pode ser cobrado a mais por levar o animal.
- A recusa pode gerar multa, indenização por danos morais e até exclusão do motorista da plataforma.

## O papel da Uber na fiscalização

A decisão judicial responsabiliza a Uber por não treinar adequadamente seus motoristas sobre as leis de acessibilidade. A empresa foi condenada a promover campanhas educativas e a adotar medidas para evitar novas recusas. Em nota, a Uber afirmou que respeita a decisão e que já possui políticas internas contra discriminação, mas que vai revisar seus protocolos de treinamento.

## Repercussão e próximos passos

O caso ganhou repercussão nacional e foi celebrado por associações de pessoas com deficiência visual. A atleta cego envolvido no incidente declarou que a multa é um passo importante para garantir que outras pessoas não passem pela mesma humilhação.

A Uber pode recorrer da sentença. Se mantida, a multa será revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de Santa Catarina.

## Perguntas Frequentes

### Qual foi o valor da multa aplicada à Uber?

R$ 384 mil, por danos morais coletivos, após motorista recusar cão-guia de atleta cego.

### Onde ocorreu o caso?

Em Florianópolis, Santa Catarina.

### Qual lei garante o direito de entrar com cão-guia em transportes?

A Lei nº 11.126/2005, que assegura o ingresso e permanência de cães-guia em locais públicos e privados de uso coletivo.

### A Uber pode recorrer da decisão?

Sim, a empresa pode recorrer da sentença judicial.

### O motorista também foi punido?

A ação civil pública foi movida contra a Uber, mas o motorista pode responder individualmente por discriminação.

### Como denunciar recusa de transporte por cão-guia?

A denúncia pode ser feita ao Procon, ao Ministério Público ou diretamente à plataforma do aplicativo.

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Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/virais/uber-multada-r-384-mil-apos-motorista-recusar-cao-guia-atleta-cego-florianopolis/