# Vara de Infância e Juventude ouve vítima e envolvidos em caso de estupro coletivo em Botafogo > A Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro realiza oitivas sigilosas da vítima e dos envolvidos no caso de estupro coletivo em Botafogo. As audiências ocorrem sob sigilo judicial para proteger a criança. O foco das investigações é apurar as circunstâncias do crime ocorrido na Zona Sul carioca. *Bombou na Web · Virais · 17 de julho de 2026 · Larissa Quintela* A Vara de Infância e Juventude ouve nesta semana a vítima e os envolvidos no caso de estupro coletivo ocorrido em Botafogo, Zona Sul do Rio. As oitivas ocorrem sob sigilo judicial, com foco na proteção da criança. ## Vara de Infância e Juventude ouve vítima e envolvidos em caso de estupro coletivo em Botafogo Como a Justiça protege uma criança vítima de violência sexual enquanto busca responsabilizar os agressores? A Vara de Infância e Juventude ouve nesta semana a vítima e os envolvidos no caso de estupro coletivo ocorrido em Botafogo, Zona Sul do Rio. As oitivas ocorrem sob sigilo judicial, com foco na proteção da criança. A Vara de Infância e Juventude está realizando as oitivas da vítima e dos envolvidos no caso de estupro coletivo em Botafogo. Os depoimentos seguem o protocolo de depoimento especial, com ambiente acolhedor e equipe multidisciplinar. O processo corre em segredo de justiça para preservar a identidade da criança. ## Depoimento especial: como funciona a oitiva de crianças vítimas Desde 2017, a Lei 13.431/2017 estabelece o depoimento especial como procedimento padrão para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é evitar a revitimização, ou seja, que a criança reviva o trauma ao relatar o ocorrido repetidamente. Na prática, a oitiva é conduzida por um profissional de psicologia ou serviço social, em sala separada do juiz e das partes. O juiz acompanha por vídeo e pode formular perguntas que o profissional repassa à criança em linguagem adequada. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o depoimento especial reduz em até 70% o estresse da vítima durante o processo. A promessa é que a criança fale uma única vez, em ambiente seguro. A entrega, porém, depende de estrutura: nem todas as comarcas têm sala adequada ou profissionais treinados. No caso de Botafogo, a Vara da Infância e Juventude da Capital dispõe de sala própria, mas a demora na nomeação de peritos pode atrasar as oitivas. ## Segredo de justiça: por que o caso corre em sigilo O segredo de justiça é automático em processos que envolvem crianças e adolescentes vítimas de violência, conforme o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso significa que os autos não são públicos, nem mesmo para a imprensa. A medida protege a identidade da vítima e evita exposição desnecessária. No caso de estupro coletivo, em que há múltiplos suspeitos, o sigilo também impede que versões sejam combinadas entre os envolvidos. Dados oficiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indicam que, em 2025, foram instaurados cerca de 1.200 novos processos de violência sexual contra crianças e adolescentes na comarca da Capital. Desses, aproximadamente 30% envolvem mais de um agressor. ## Medidas protetivas: o que a Justiça pode determinar Assim que o caso chega à Vara, o juiz pode determinar medidas protetivas de urgência, mesmo antes de ouvir as partes. Entre as possíveis: afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima, e matrícula da criança em outra escola, se o crime ocorreu no ambiente escolar. No caso de Botafogo, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude já requereu o afastamento dos suspeitos do convívio da vítima. A decisão cabe ao juiz, que analisa o risco de reiteração do crime. ## O papel do Conselho Tutelar e da rede de proteção O Conselho Tutelar é o órgão que primeiro toma conhecimento de casos suspeitos de violência contra crianças. Ele aciona a Vara e acompanha a família durante todo o processo. No caso de Botafogo, o conselho da região já visitou a residência da vítima e orientou os responsáveis sobre os procedimentos. A rede de proteção inclui ainda o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que oferece acompanhamento psicológico e social à vítima e à família. Dados do Ministério dos Direitos Humanos indicam que, em 2025, o Disque 100 recebeu 1.892 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro. direitos da criança vítima de violência ## Limitações do sistema: o que ainda falta provar A pergunta certa é outra: o sistema está preparado para dar uma resposta rápida e eficaz? A promessa do depoimento especial é boa, mas a entrega esbarra na falta de juízes especializados e na sobrecarga das varas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o tempo médio entre a denúncia e a sentença em casos de violência sexual infantojuvenil é de 18 meses no Rio de Janeiro. Especialistas apontam que a demora pode comprometer a proteção da vítima. Quanto mais tempo o processo leva, maior o risco de a criança ser coagida ou de os agressores ficarem impunes. ## Perguntas Frequentes ### O que é depoimento especial? É um procedimento judicial no qual a criança ou adolescente vítima de violência é ouvido por um profissional capacitado, em ambiente acolhedor, com transmissão em tempo real para o juiz. O objetivo é evitar a revitimização. ### Por que o caso de Botafogo corre em segredo de justiça? Porque envolve criança vítima de violência sexual. O segredo de justiça é automático, nos termos do ECA, para proteger a identidade da vítima e evitar exposição. ### Quanto tempo leva uma oitiva de depoimento especial? Não há prazo fixo. Depende da disponibilidade de profissional capacitado e da agenda da Vara. No Rio, a espera pode chegar a 60 dias. ### A vítima precisa depor mais de uma vez? Não, a regra é uma única oitiva. Exceções ocorrem se surgirem novas provas que exijam esclarecimentos adicionais. ### O que acontece com os suspeitos enquanto o processo corre? O juiz pode decretar prisão preventiva ou medidas cautelares, como monitoramento eletrônico ou afastamento do lar. A decisão depende da gravidade do caso e do risco de fuga ou reiteração. ### Como denunciar suspeita de violência sexual contra criança? Pelo Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos, ou pelo Conselho Tutelar da região. A denúncia é anônima. --- Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/virais/vara-infancia-juventude-ouve-vitima-envolvidos-caso-estupro-coletivo-botafogo/