Virginia Fonseca tem 48 horas para remover anúncios de apostas sob multa de R$ 100 mil
A Justiça determinou que Virginia Fonseca remova em 48 horas anúncios de apostas que não sigam normas de transparência. O descumprimento gera multa de R$ 100 mil. A decisão, do desembargador Renato Rodovalho Scussel, atende pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que investiga denúncias de bloqueio de contas e retenção de valores.
O que a Justiça exigiu de Virginia e da Blaze?
A decisão, assinada nesta terça-feira, 21, pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, atende a um recurso do MP-DF. O órgão recorreu após a primeira decisão negar o pedido inicial. Agora, Virginia e a Foggo Entertainment, empresa que administra a Blaze no Brasil, devem retirar do ar todo conteúdo publicitário de apostas que não siga as regras de transparência.
A Justiça também determinou que toda publicidade de apostas divulgada pela influenciadora seja identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária. Isso inclui conteúdo inserido em postagens de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens.
O que o MP-DF investiga?
A ação do Ministério Público aponta indícios de práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas inatingíveis envolvendo Virginia e a Blaze. O processo se baseia em duas linhas de investigação:
- Apuração de denúncias de consumidores sobre bloqueio de contas, retenção de depósitos e justificativas genéricas.
- Análise de um relatório técnico com mais de 42 mil reclamações contra a plataforma.
O órgão destaca que as campanhas abusivas visavam principalmente pessoas em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídas pela promessa de renda extra e pela identificação com as figuras públicas contratadas.
O que a Justiça NÃO determinou?
O desembargador indeferiu alguns pedidos do MP-DF:
- Suspensão de cláusulas ou mecanismos contratuais entre Virginia e a Blaze.
- Proibição genérica de estímulo a apostas em time, evento ou condição esportiva específica.
- Vedação abstrata de "dark patterns" ou "dark nudges" (técnicas de design e psicologia para manipular o usuário).
- Remoção indiscriminada de todos os conteúdos publicitários relacionados a apostas.
Qual o valor da multa e da indenização pedida?
Pelo descumprimento comprovado e individualizado da decisão, a multa é de R$ 100 mil. Além disso, o MP-DF requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos de no mínimo R$ 120 milhões. A investigação teve início em 2023, época em que a Blaze funcionava sem autorização federal.
O que dizem os envolvidos?
A Foggo Entertainment informou, em nota, que irá apresentar defesa e esclarecimentos nos autos do processo. A empresa afirmou que atua em estrita conformidade com a legislação e que suas parcerias com influenciadores não incluem comissões ou cláusulas ligadas às perdas dos apostadores. O Jornal Opção solicitou posicionamento da defesa de Virginia, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.
Como o MP monitorou as ações?
Para monitorar as ações publicitárias, servidores do MP-DF criaram cadastros na plataforma e constataram o envio sistemático de e-mails promocionais. A investigação começou em 2023, quando a Blaze operava sem autorização federal.
Perguntas Frequentes
O que Virginia Fonseca precisa fazer?
Ela tem 48 horas para remover de suas redes sociais todos os conteúdos de divulgação de apostas que não seguirem as normas de transparência.
Qual o valor da multa se ela não cumprir?
A multa é de R$ 100 mil por descumprimento comprovado e individualizado.
Quem tomou a decisão?
A decisão foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, a pedido do Ministério Público do Distrito Federal.
O que a Blaze disse sobre o caso?
A Foggo Entertainment, operadora da Blaze, afirmou que apresentará defesa e que atua em conformidade com a legislação.
O que o MP-DF quer com a ação?
Além da remoção dos anúncios, o MP pede indenização por danos morais coletivos de no mínimo R$ 120 milhões.
