Um levantamento da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro expõe um cenário alarmante: 95% dos postos de combustíveis do estado operam com irregularidades junto ao fisco. O governo estadual aponta que o crime organizado avançou sobre o setor, usando os postos como fachada para lavagem de dinheiro e adulteração de combustível. Os dados, coletados entre janeiro e maio de 2025, indicam que a sonegação fiscal no segmento ultrapassa R$ 1,2 bilhão por ano.
Segundo a Secretaria da Fazenda do RJ, 95% dos postos de combustíveis do estado apresentam irregularidades fiscais. O governo vê avanço do crime organizado no setor, com indícios de adulteração de combustível e sonegação estruturada. A fiscalização foi intensificada, e o consumidor deve redobrar a atenção ao abastecer.
Por que 95% dos postos do RJ estão na mira da Fazenda
O número impressiona, mas tem explicação. A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou uma varredura em mais de 4.200 estabelecimentos. Desses, apenas 210 estavam com a situação fiscal regularizada. O restante, 3.990 postos, apresentou desde atraso no pagamento de tributos até notas fiscais falsas e omissão de vendas.
A irregularidade mais comum é a sonegação do ICMS, imposto estadual que incide sobre a venda de combustíveis. Estima-se que o setor deixe de recolher cerca de R$ 100 milhões por mês aos cofres públicos. Esse dinheiro, segundo o governo, alimenta esquemas paralelos.
Como a fiscalização detectou as irregularidades
A Sefaz-RJ usou cruzamento de dados fiscais, notas fiscais eletrônicas e sistemas de monitoramento de bombas. A operação, batizada de "Combustível Legal", encontrou diferenças gritantes entre o volume de combustível comprado e o vendido. Em alguns casos, o posto registrava venda de 10 mil litros de gasolina, mas só havia comprado 3 mil litros no período.
O avanço do crime organizado no setor de combustíveis
O governo do RJ não esconde a preocupação. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que facções criminosas estão usando postos de combustíveis para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de armas. O esquema funciona assim: o posto vende combustível adulterado com margem maior, declara menos vendas e embute o dinheiro ilícito no caixa.
Um caso emblemático ocorreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Em abril de 2025, a polícia fechou um posto que funcionava como ponto de distribuição de combustível roubado. O dono tinha ligações com o Comando Vermelho. A investigação revelou que o posto vendia gasolina a R$ 4,50 o litro, preço muito abaixo do mercado, mas o combustível era misturado com solventes e água.
Riscos para o motorista: adulteração e segurança
Abastecer em um posto irregular não é só problema fiscal. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) alerta que combustível adulterado danifica bicos injetores, bombas de combustível e motores. Em 2024, a agência realizou 1.200 testes no RJ e encontrou 18% de amostras fora da especificação.
Os sinais de adulteração incluem:
- Queda de rendimento: o carro anda menos por litro.
- Marcha lenta irregular: motor falha ou desliga sozinho.
- Cheiro forte de solvente: gasolina adulterada tem odor químico mais intenso.
- Preço muito abaixo da média: se a gasolina está R$ 0,50 mais barata que nos postos vizinhos, desconfie.
O que o governo está fazendo para conter o avanço
A Sefaz-RJ intensificou as operações de fiscalização. Em maio de 2025, foram lacrados 47 postos em todo o estado. A multa para quem opera irregularmente pode chegar a R$ 500 mil, além da cassação da inscrição estadual.
Paralelamente, a Secretaria de Segurança Pública criou uma força-tarefa com a Polícia Civil e o Ministério Público para investigar a ligação entre postos e facções criminosas. O governo também estuda exigir um cadastro biométrico dos proprietários de postos, para dificultar o uso de "laranjas".
Como o consumidor pode se proteger
Para não cair em armadilhas, o motorista pode adotar algumas medidas simples:
- Exija a nota fiscal: postos regulares emitem cupom fiscal. Se o estabelecimento se recusar, denuncie.
- Desconfie de preços muito baixos: a margem de lucro no setor é apertada. Um desconto de 10% ou mais é sinal de alerta.
- Verifique o lacre da bomba: a ANP exige lacre de segurança. Se estiver violado, o posto pode estar adulterando a medição.
- Consulte o Selo de Qualidade: postos certificados pela ANP exibem um selo na bomba.
- Denuncie: a Sefaz-RJ tem canal de denúncia anônimo pelo telefone 0800-021-1111.
Impactos econômicos da sonegação nos postos
A sonegação fiscal no setor de combustíveis do RJ não afeta só o governo. Ela distorce a concorrência. Postos regulares, que pagam todos os impostos, não conseguem competir com os irregulares, que vendem mais barato porque não recolhem ICMS. Estima-se que a perda de arrecadação com ICMS no RJ supere R$ 1,2 bilhão por ano.
Isso significa menos dinheiro para saúde, educação e segurança. O governo calcula que, se todos os postos regularizassem a situação, o estado teria R$ 100 milhões extras por mês para investir.
O papel da ANP na fiscalização da qualidade
A ANP é a agência responsável por fiscalizar a qualidade do combustível vendido no Brasil. No RJ, a agência realiza testes periódicos em amostras coletadas nos postos. Em 2024, foram coletadas 2.500 amostras, das quais 450 (18%) estavam fora dos padrões legais.
Os principais problemas encontrados foram:
- Gasolina com excesso de etanol: o limite legal é 27%, mas algumas amostras chegaram a 35%.
- Diesel com adição de óleo vegetal: para baratear o custo, alguns postos misturam óleo de cozinha usado.
- Etanol hidratado com água: acima do limite de 7,5% permitido.
Perguntas Frequentes
O que acontece se eu abastecer em um posto irregular?
Além de correr o risco de danificar o motor, você pode estar financiando o crime organizado. Postos irregulares muitas vezes têm ligação com facções criminosas, e o dinheiro do combustível pode abastecer o tráfico de drogas.
Como saber se um posto é regular?
Você pode consultar o site da Sefaz-RJ, que mantém uma lista de postos com inscrição estadual ativa. Outra opção é verificar se o posto emite nota fiscal e se o lacre da bomba está intacto.
O que fazer se eu suspeitar de adulteração?
Denuncie à ANP pelo telefone 0800-970-0267 ou ao Procon do seu município. Guarde a nota fiscal e, se possível, colete uma amostra do combustível em um recipiente limpo.
Postos de bandeira branca são mais arriscados?
Nem sempre. Postos de bandeira branca (sem bandeira) podem ser regulares, mas a falta de uma rede por trás exige mais cuidado do consumidor. Verifique a procedência do combustível e exija nota fiscal.
A gasolina aditivada é mais segura?
Não necessariamente. A adulteração pode ocorrer em qualquer tipo de combustível. O importante é a procedência e a regularidade fiscal do posto.
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