O programa Tolerância Zero na orla do Rio prometia mais segurança. O MPF viu risco a direitos fundamentais e pediu suspensão. Qual a chance de a Justiça aceitar?
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão imediata do programa Tolerância Zero na orla do Rio de Janeiro. A ação alega que as operações da Prefeitura e da Polícia Militar violam a Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Segundo o MPF, o programa intensificou abordagens sem critério objetivo e expôs moradores de rua e ambulantes a constrangimento ilegal.
A Prefeitura do Rio defende o programa como medida de ordenamento urbano. Diz que as ações seguem o plano de segurança aprovado e que a fiscalização é necessária para coibir infrações como comércio ilegal e uso de drogas na orla. Mas o MPF aponta que o programa não passou por controle prévio e que as abordagens têm viés racial e social.
O que o MPF alega na ação
A ação civil pública, protocolada na 4ª Vara Federal do Rio, pede liminar para suspender as operações até o julgamento do mérito. Os principais argumentos:
- Violação ao direito de ir e vir: as abordagens seriam feitas sem flagrante ou suspeita fundada, o que a Constituição proíbe.
- Discriminação: relatos indicam que negros e pessoas em situação de rua são alvo preferencial das blitze, o que caracteriza racismo estrutural.
- Falta de transparência: a Prefeitura não divulgou critérios objetivos para as operações nem métricas de resultado.
- Inobservância de tratados: o Brasil é signatário de pactos que protegem populações vulneráveis contra remoções forçadas e abordagens arbitrárias.
O MPF pede ainda que a União e o Estado do Rio sejam obrigados a apresentar um plano alternativo de segurança na orla, com participação da sociedade civil.
A resposta da Prefeitura do Rio
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Seop), afirma que o programa Tolerância Zero reduziu em 40% as ocorrências de furto e roubo na orla entre janeiro e maio de 2026, segundo dados da própria Seop. Diz ainda que todas as abordagens são filmadas e que há ouvidoria para denúncias de abuso.
No entanto, o MPF questiona a metodologia desse dado. A ação aponta que a redução pode estar associada à subnotificação: com medo das abordagens, vítimas deixariam de registrar ocorrência. A Prefeitura não apresentou relatório independente que valide o número.
Impactos sociais e jurídicos
O programa Tolerância Zero não é inédito. Cidades como Nova York e São Paulo já adotaram políticas semelhantes. No Rio, a orla concentra conflitos históricos entre moradores, turistas, ambulantes e população de rua. A judicialização do programa pode trazer consequências:
- Se a liminar for concedida, as operações são suspensas imediatamente, e a Prefeitura terá que justificar cada ação futura.
- Se negada, o programa continua, mas sob monitoramento judicial mais rígido.
- Em ambos os casos, o debate sobre segurança versus direitos humanos ganha novo capítulo.
A Defensoria Pública do Rio também entrou com representação no MPF pedindo a suspensão, alegando que as abordagens violam a dignidade de pessoas em situação de rua defensoria pública e direitos humanos.
Perguntas frequentes
O que é o programa Tolerância Zero na orla do Rio?
É uma operação conjunta da Prefeitura e da Polícia Militar que intensifica a fiscalização na orla carioca, com foco em comércio ambulante irregular, consumo de drogas e abordagens a pessoas em situação de rua.
Quem pediu a suspensão?
O Ministério Público Federal, por meio de ação civil pública protocolada na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Quais os principais argumentos do MPF?
Violação ao direito de ir e vir, discriminação racial e social, falta de transparência e inobservância de tratados internacionais de direitos humanos.
O programa já foi suspenso?
Ainda não. A Justiça Federal analisa o pedido de liminar. Enquanto não houver decisão, as operações continuam.
A Prefeitura pode recorrer?
Sim. Se a liminar for concedida, a Prefeitura pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Como denunciar abusos nas abordagens?
Pela ouvidoria da Seop (1746) ou pelo Disque 100, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.