Câmara aprova R$ 1,1 bi em crédito extra para prevenção de desastres
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O montante será destinado exclusivamente a ações de prevenção de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e secas severas. A matéria agora segue para o Senado Federal.
Segundo o texto aprovado, os recursos sairão do superávit financeiro de 2025, conforme apurado pelo Tesouro Nacional. O crédito extra permite ao governo federal executar obras e programas emergenciais sem depender de novos cortes em outras áreas. A promessa é de agilidade, mas a entrega depende da execução orçamentária.
Recursos para prevenção de desastres: o que muda?
O crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão autoriza o MIDR a contratar obras de contenção de encostas, dragagem de rios, construção de barragens e sistemas de drenagem. Também financia a compra de equipamentos para defesa civil e sistemas de alerta precoce. A medida visa reduzir o impacto de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes no país.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional indicam que, em 2025, o Brasil registrou 1.200 ocorrências de desastres naturais, com 180 mortes e 2 milhões de pessoas afetadas. O crédito extra busca justamente mitigar esses números, investindo em infraestrutura e monitoramento.
Tramitação no Congresso: próximos passos
O projeto foi aprovado pela Câmara em regime de urgência, sem alterações. Agora, segue para o Senado, onde será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI), antes do plenário. A expectativa é de votação ainda neste semestre, mas o calendário apertado pode adiar a liberação dos recursos.
O relator na Câmara, deputado João Silva (PT-SP), destacou que a medida é essencial para preparar o país para o próximo período chuvoso. "Não podemos esperar a tragédia acontecer para agir", afirmou em plenário.
De onde vem o dinheiro?
Os R$ 1,1 bilhão vêm do superávit financeiro de 2025, ou seja, recursos que sobraram do orçamento do ano anterior. Essa é uma fonte comum para créditos suplementares, pois não compromete o equilíbrio fiscal. O Tesouro Nacional confirmou a disponibilidade dos valores, mas alertou que a execução depende da capacidade do MIDR de contratar e fiscalizar as obras.
A medida não aumenta o endividamento público, mas também não resolve o problema estrutural de subfinanciamento da prevenção. Em 2025, o orçamento do MIDR para prevenção foi de apenas R$ 400 milhões, insuficiente para cobrir todas as demandas.
Críticas e limitações
Apesar do apoio majoritário, a oposição questionou a falta de detalhamento sobre quais projetos serão financiados. O deputado Carlos Pereira (PSDB-MG) argumentou que o governo precisa apresentar um plano de aplicação antes de liberar os recursos. "Sem transparência, corremos o risco de desvio de finalidade", disse.
Outra crítica é o prazo curto para execução. O crédito extra vence em 31 de dezembro de 2026, o que pressiona o MIDR a contratar rapidamente. Especialistas em gestão pública apontam que obras de prevenção complexas, como barragens, exigem estudos e licenciamento que podem levar mais de um ano.
Impacto para estados e municípios
Os recursos serão repassados principalmente a estados e municípios em situação de emergência. O MIDR já tem um cadastro de projetos prioritários, elaborado com base em histórico de desastres. Regiões como o Vale do Itajaí (SC), a Serra Fluminense e o litoral de São Paulo devem ser as principais beneficiadas.
Prefeituras poderão acessar os recursos por meio de convênios, mas precisam apresentar projetos técnicos. A burocracia é um gargalo histórico: em 2024, apenas 30% dos convênios firmados foram executados dentro do prazo.
Perguntas Frequentes
O que é crédito suplementar?
É uma autorização legislativa para o governo gastar além do orçamento aprovado, usando fontes específicas de receita, como superávit financeiro.
Quem fiscaliza o uso do dinheiro?
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) acompanham a execução dos recursos.
Quando o dinheiro estará disponível?
Após aprovação no Senado e sanção presidencial. O prazo estimado é de 60 a 90 dias.
O crédito extra cobre todos os desastres?
Não. O foco é prevenção, não resposta a emergências já ocorridas. Para desastres em andamento, há mecanismos como o Fundo Nacional de Calamidades.
Como acompanhar os projetos financiados?
O MIDR divulga mensalmente no portal da transparência os convênios firmados e valores repassados.