A pergunta que a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo respondeu é simples e incômoda: houve intenção de matar? A conclusão, agora enviada à Justiça Militar, é que sim. A soldado Yasmin Cursino Ferreira teve intenção de matar Thawanna da Silva Salmázio, de 31 anos, durante abordagem em Cidade Tiradentes, na Zona Leste da capital, em abril deste ano.
O relatório aponta indícios claros de homicídio doloso qualificado. E afirma não haver elementos que configurem legítima defesa. Yasmin atirou uma vez contra Thawanna, que estava desarmada. Segundo a Corregedoria, a mulher permaneceu cerca de meia hora no chão à espera do Samu. As imagens das câmeras corporais dos policiais foram consideradas fundamentais para a apuração.
A soldado está afastada do cargo desde o episódio. O relatório final foi enviado à Justiça Militar.
O que o inquérito já apontava
O Inquérito Policial Militar concluído em 1º de junho já indicava autoria e materialidade de homicídio. Segundo o documento, Yasmin efetuou um disparo que atingiu Thawanna na região do abdome, provocando a morte horas depois.
A investigação também apontou problemas na forma como a força foi empregada. Para a encarregada do IPM, não havia elementos que demonstrassem risco iminente à vida que justificasse o uso da força letal. O relatório afirma que não ficou demonstrada uma atuação progressiva antes do disparo e aponta inadequação, falta de necessidade e desproporcionalidade no uso da força.
O documento registra que a versão apresentada pela PM era de legítima defesa. Conforme o relato incorporado ao inquérito, Thawanna teria dado um tapa no rosto da policial e avançado em sua direção durante um confronto físico. A versão afirma que Yasmin tentou afastá-la antes de disparar.
Os depoimentos, porém, apresentaram versões diferentes. Uma testemunha afirmou que a discussão teria começado pela policial e relatou que Yasmin teria agredido Thawanna antes de receber o tapa. Segundo esse depoimento, a PM deu dois passos para trás e efetuou o disparo sem dar ordem verbal.
O inquérito analisou imagens das câmeras operacionais e laudos necroscópico, de levantamento do local, de disparo de arma de fogo e de lesão corporal da policial.
O que muda agora
O relatório também apontou indícios de transgressão disciplinar contra o policial Weden Silva Soares por descumprimento do procedimento de abordagem de pessoa a pé. A investigação afirmou não haver indícios de crime militar ou comum contra ele.
Thawanna era mãe de cinco filhos, com idades entre 5 e 13 anos, e trabalhava como ajudante-geral. A morte ocorreu durante uma confusão com policiais militares na madrugada de 3 de abril. Thawanna e o companheiro, Luciano Gonçalvez dos Santos, caminhavam quando uma viatura da PM em patrulhamento passou pela rua, e o braço de Luciano esbarrou no veículo. O policial que conduzia o veículo deu ré e questionou o casal sobre andar na rua.
A câmera corporal de um policial registrou que Thawanna não encostou no retrovisor da viatura nem iniciou agressão antes de ser baleada. Thawanna esperou mais de 30 minutos por resgate, apesar de haver bases do Corpo de Bombeiros a poucos minutos do local.
Em 10 de abril, o Instituto Médico Legal emitiu o atestado de óbito, que aponta hemorragia interna aguda como causa da morte. Socorristas ouvidos pela TV Globo afirmam que a demora no resgate contribuiu para o agravamento do quadro, já que o ferimento não foi estancado nos primeiros minutos após o tiro.
À época, a família disse que o sentimento era de revolta. "Policial despreparada, porque se a policial tivesse preparo, ela teria imobilizado a minha irmã, tinha contido, tinha algemado, tinha levado presa, entendeu? Mas a policial preferiu dar um passo para trás e matar a minha irmã", afirmou Daiana Martins, irmã de Thawanna.
O que falta provar agora é o outro lado: se a Justiça Militar acompanhar a conclusão da Corregedoria e como o caso avança da esfera administrativa para a penal. A promessa de responsabilização existe. A entrega, ainda não.