Crivella terá que indenizar estudante por uso indevido de vídeo
O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) perdeu mais uma tentativa de reverter na Justiça a condenação pelo uso não autorizado de um vídeo de um estudante durante sua campanha à Prefeitura do Rio. A decisão foi divulgada na segunda-feira (20.jul.2026).
Crivella terá que indenizar o estudante Pedro Brandi de Oliveira em R$ 20 mil, corrigidos monetariamente, por usar sem autorização um vídeo com seu depoimento sobre a iluminação pública do Rio de Janeiro. A ação de indenização também tem como réu o Republicanos, partido ao qual o ex-prefeito é filiado.
Como o vídeo foi usado sem autorização
Pedro Brandi afirma que a campanha de Crivella utilizou, sem autorização, um vídeo com seu depoimento sobre a iluminação pública do Rio de Janeiro. A gravação foi feita depois de ele ser abordado por pessoas desconhecidas na rua. Segundo o estudante, ele não sabia que participava de material de campanha e teve sua fala distorcida na edição.
O estudante disse que só soube da existência do vídeo ao vê-lo ser exibido durante a transmissão de um jogo em horário nobre na televisão. O conteúdo também foi publicado no YouTube. Pedro Brandi afirma não ser filiado ao Republicanos nem apoiador de Crivella.
A decisão judicial e os recursos
A 8ª Vara Cível de Niterói proferiu a sentença em 2025. Desde então, Crivella apresentou recursos sob o argumento de que não teve participação na produção do vídeo. O deputado já teve 2 recursos rejeitados pelo Tribunal de Justiça.
A informação foi publicada por Ancelmo Gois, do jornal O Globo. A decisão mais recente, divulgada em 20 de julho de 2026, confirma a condenação e a necessidade de pagamento da indenização.
O que diz a lei sobre uso de imagem
O direito de imagem é garantido pela Constituição Federal. Usar a imagem de alguém sem autorização para fins comerciais, políticos ou publicitários pode gerar indenização por danos morais e materiais. No caso de campanhas eleitorais, o uso não autorizado de depoimentos é ainda mais grave, pois pode influenciar o voto do eleitorado.
A Justiça entendeu que houve violação ao direito de imagem de Pedro Brandi, já que o vídeo foi utilizado sem consentimento e com edição que distorceu sua fala. O valor de R$ 20 mil foi fixado como reparação pelo dano causado.
Impactos para Crivella e o Republicanos
A condenação atinge tanto Crivella quanto o partido Republicanos, que também é réu na ação. Isso significa que ambos podem ser responsabilizados solidariamente pelo pagamento da indenização. Para Crivella, a derrota judicial representa mais um capítulo em sua trajetória política marcada por controvérsias.
O caso também serve de alerta para candidatos e partidos sobre a necessidade de obter autorização expressa para uso de imagem de terceiros em campanhas eleitorais. A falta de cuidado pode gerar custos financeiros e desgaste político.
Como evitar problemas com uso de imagem
- Sempre obtenha autorização por escrito da pessoa filmada ou fotografada
- Informe claramente o propósito do uso (campanha, publicidade, etc.)
- Respeite o direito de arrependimento: a pessoa pode retirar a autorização a qualquer momento
- Evite edições que distorçam o sentido original da fala
- Mantenha registros das autorizações concedidas
O papel da imprensa na divulgação do caso
A informação sobre a decisão foi publicada por Ancelmo Gois, colunista do jornal O Globo. A cobertura da imprensa é fundamental para dar transparência a decisões judiciais que envolvem figuras públicas e direitos dos cidadãos.
Perguntas Frequentes
Crivella vai preso por causa dessa condenação?
Não. A condenação é de natureza cível, não criminal. Crivella terá que pagar a indenização, mas não corre risco de prisão por este caso.
O estudante recebeu o dinheiro?
A informação disponível indica que a decisão foi divulgada em 20 de julho de 2026. Ainda não há confirmação sobre o pagamento efetivo da indenização.
O partido Republicanos também terá que pagar?
Sim. O Republicanos é réu na ação e pode ser responsabilizado solidariamente pelo pagamento da indenização.
Quanto tempo demorou o processo?
A sentença foi proferida em 2025 pela 8ª Vara Cível de Niterói. O caso tramitou por meses até a decisão final em julho de 2026.
Posso processar alguém que usou minha imagem sem autorização?
Sim. O direito de imagem é protegido por lei. Você pode buscar indenização por danos morais e materiais na Justiça.
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