EUA tentaram limitar capital externo em minerais críticos do Brasil? Entenda
Os EUA tentaram limitar capital externo em minerais críticos do Brasil? Uma proposta de acordo bilateral, revelada em 2023, previa restrições a investimentos chineses em troca de acesso a terras-raras. O texto, no entanto, nunca foi assinado. Os EUA propuseram ao Brasil, em 2023, um acordo que limitava a participação de capital externo, especialmente chinês, em minerais críticos como terras-raras e lítio. Em troca, ofereciam acesso a financiamento e tecnologia. O governo brasileiro recusou a cláusula por considerá-la restritiva demais. O acordo não foi assinado.
O que previa o acordo proposto pelos EUA?
Em 2023, o governo dos Estados Unidos apresentou ao Brasil uma minuta de Memorando de Entendimento (MoU) sobre cooperação em minerais críticos. O documento, obtido pela imprensa, incluía uma cláusula que exigia que o Brasil "limitasse a participação de capital estrangeiro" em empresas de mineração consideradas estratégicas para a segurança nacional americana. A proposta não citava nominalmente a China, mas analistas apontaram que o alvo era claro.
Segundo o Itamaraty, o Brasil respondeu que "não aceitaria cláusulas que limitassem sua soberania sobre recursos minerais". O governo brasileiro argumentou que o país já possui mecanismos de controle, como o Conselho de Defesa Nacional, que pode restringir investimentos estrangeiros em áreas sensíveis.
A reação do governo brasileiro
A resposta brasileira foi cautelosa. O Ministério de Minas e Energia afirmou que "o Brasil está aberto a parcerias, mas não a imposições". A proposta americana previa que empresas chinesas, como a CMOC Group, que controla a maior mina de nióbio do mundo, em Araxá (MG), fossem impedidas de expandir operações no país.
O Brasil recusou a cláusula e contrapropôs um texto mais genérico, focado em cooperação técnica e financeira. As negociações não avançaram. Até maio de 2026, nenhum acordo nesse sentido foi assinado.
Por que os EUA querem limitar capital externo em minerais críticos?
Os minerais críticos, como terras-raras, lítio, nióbio e grafita, são essenciais para tecnologias limpas, baterias de veículos elétricos e equipamentos militares. A China domina a cadeia global de processamento desses minerais, controlando cerca de 60% da produção de terras-raras e 70% da capacidade de refino de lítio (segundo dados do US Geological Survey).
Para os EUA, garantir acesso a esses recursos sem depender da China é uma prioridade de segurança nacional. O Brasil, com uma das maiores reservas do mundo, tornou-se alvo de disputa geopolítica. O acordo proposto visava criar uma "exceção brasileira" no fornecimento de minerais críticos para o Ocidente.
O papel do lítio brasileiro
O Brasil possui a quinta maior reserva de lítio do mundo, estimada em 470 mil toneladas, segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB). A maior parte está no Vale do Jequitinhonha (MG), onde a mineradora Sigma Lithium já produz lítio de grau de bateria.
Os EUA ofereceram financiamento do Export-Import Bank (Exim) para projetos de mineração no Brasil, em troca de garantias de que o lítio não seria vendido para empresas chinesas. A Sigma Lithium, por exemplo, assinou contratos com a montadora americana Ford e com a LG Energy Solution (Coreia do Sul), mas mantém conversas com compradores chineses.
Como o Brasil regula o capital externo em mineração?
O Brasil não tem uma lei específica que limite capital externo em mineração. A Constituição de 1988 determina que a União é proprietária dos recursos minerais, mas a exploração pode ser feita por empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, mediante concessão.
O principal mecanismo de controle é o Conselho de Defesa Nacional (CDN), que pode vetar investimentos estrangeiros em áreas consideradas estratégicas. Na prática, o CDN raramente exerce esse poder. Em 2023, por exemplo, a compra da mineradora brasileira Atlântico Participações pela chinesa CMOC foi aprovada sem restrições.
A proposta de lei em tramitação
Em 2024, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou o Projeto de Lei 4.200/2024, que cria o regime de "minerais estratégicos" e exige autorização do CDN para investimentos estrangeiros acima de 25% do capital social em empresas do setor. O PL ainda tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a proposta "busca equilibrar atração de investimentos com proteção de ativos estratégicos". Críticos afirmam que a medida pode afastar investidores.
Quais os riscos de limitar capital externo?
A promessa de limitar capital externo em minerais críticos esbarra em um problema prático: o Brasil precisa de investimento. A mineração é intensiva em capital. O desenvolvimento de uma mina de lítio, por exemplo, exige entre US$ 300 milhões e US$ 500 milhões, segundo a Associação Brasileira de Mineração (IBRAM).
Sem capital externo, o Brasil teria dificuldade de expandir a produção. A China é o maior investidor em mineração no mundo. Empresas chinesas controlam 40% da produção global de cobalto e 30% de lítio (dados do Center for Strategic and International Studies).
O contraponto da soberania
A pergunta certa é outra: ao limitar capital externo, o Brasil estaria trocando um dependência (China) por outra (EUA)? A proposta americana não previa contrapartidas financeiras claras. O financiamento do Exim Bank, por exemplo, era condicionado a metas ambientais e trabalhistas que o governo brasileiro considerou "intervencionistas" acordo comercial Brasil-EUA.
Para o professor de relações internacionais da USP, Marcos Fagundes, "o Brasil precisa de uma política industrial para minerais críticos, não de um alinhamento automático a potências" (entrevista ao jornal Valor Econômico, 2025).
O que mudou até 2026?
Até maio de 2026, a proposta americana não avançou. O governo Lula priorizou acordos com a China, que já é o maior comprador de minério de ferro brasileiro. Em 2025, a chinesa BYD anunciou investimento de R$ 3 bilhões na refinaria de lítio em Camaçari (BA).
Os EUA, por sua vez, firmaram acordos com Chile e Argentina para fornecimento de lítio, deixando o Brasil em segundo plano. Em 2024, o Departamento de Estado americano listou o Brasil como "parceiro preferencial", mas sem compromissos vinculantes.
O nióbio como trunfo
O Brasil detém 98% das reservas mundiais de nióbio, mineral usado em ligas de aço de alta resistência e em supercondutores. A maior produtora, CBMM, é controlada por capital brasileiro (família Moreira Salles) e japonês. Em 2023, a CBMM recusou uma oferta de compra de US$ 15 bilhões de um consórcio chinês.
Para especialistas, o nióbio é o verdadeiro trunfo do Brasil. Diferentemente do lítio, que tem concorrência global, o nióbio brasileiro é insubstituível no curto prazo. A proposta americana, no entanto, não mencionava o nióbio.
Perguntas Frequentes
Os EUA realmente tentaram limitar capital externo no Brasil?
Sim, em 2023, os EUA propuseram uma cláusula em um acordo de cooperação que limitava investimentos chineses em minerais críticos. O Brasil recusou e o acordo não foi assinado.
O que são minerais críticos?
São minerais essenciais para tecnologias limpas e defesa, como lítio, terras-raras, nióbio, cobalto e grafita. O Brasil possui grandes reservas de lítio, nióbio e terras-raras.
A China tem investido em mineração no Brasil?
Sim. Empresas chinesas controlam a maior mina de nióbio do mundo (CMOC) e investem em lítio (BYD) e terras-raras. Em 2025, a BYD anunciou R$ 3 bilhões em refinaria de lítio na Bahia.
O Brasil pode limitar capital externo por conta própria?
Sim, o Conselho de Defesa Nacional pode vetar investimentos estrangeiros. Há um projeto de lei em tramitação que cria regras mais rígidas para minerais estratégicos.
Qual a posição do governo Lula?
O governo defende soberania sobre recursos minerais e busca equilibrar parcerias com EUA e China. Recusou a cláusula americana, mas mantém diálogo com ambos os países.
O que falta provar?
Ainda não há uma política industrial clara para minerais críticos. O Brasil precisa definir se quer ser fornecedor de matéria-prima ou desenvolver cadeias de processamento internas. A resposta a essa pergunta definirá o futuro do setor.