A Justiça de Bastos (SP) suspendeu o início da Festa do Ovo, evento tradicional da cidade, por falta de laudos de segurança obrigatórios. A decisão, tomada nesta quarta-feira (20), impede a abertura ao público até que a organização apresente documentação técnica que comprove condições seguras para os visitantes.
Segundo a decisão judicial, a organização deve apresentar o Laudo Técnico de Segurança (LTS) e o Laudo de Proteção contra Incêndio (LPCI), ambos emitidos por profissional habilitado. A ausência desses documentos motivou a suspensão, que vale para todo o período do evento.
Por que a Justiça barrou a Festa do Ovo?
A decisão foi baseada em fiscalização do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, que apontaram irregularidades na estrutura montada. A organização não conseguiu comprovar que o local atende às normas de segurança contra incêndio e pânico.
O que diz a decisão judicial
A liminar determina que a festa só pode começar após a entrega dos laudos técnicos. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia. A Prefeitura de Bastos também foi notificada para fiscalizar o cumprimento.
O que são LTS e LPCI?
O Laudo Técnico de Segurança (LTS) atesta que a estrutura do evento, palcos, arquibancadas, tendas, suporta o peso e o fluxo previstos de pessoas. Já o Laudo de Proteção contra Incêndio (LPCI) verifica extintores, saídas de emergência, sinalização e sistema de alarme.
Ambos são exigidos por lei estadual para eventos com mais de 500 pessoas. A Festa do Ovo costuma reunir milhares de visitantes.
Como fica a programação?
A organização informou que está correndo para regularizar a documentação. A expectativa é que os laudos fiquem prontos em até 48 horas. Se aprovados, o evento pode ser liberado ainda nesta semana.
Enquanto isso, shows e atividades programadas para os primeiros dias estão suspensos. A venda de ingressos continua normalmente, mas a organização orienta que os compradores acompanhem os canais oficiais.
Histórico de segurança em eventos similares
Casos como o da Festa do Ovo não são isolados. Em 2024, a Justiça suspendeu a Expoflora, em Holambra, por falta de alvará do Corpo de Bombeiros. Em 2025, a Festa do Peão de Barretos também enfrentou questionamentos sobre a estrutura de arquibancadas.
A repetição desses episódios mostra que a fiscalização tem se intensificado. Para o organizador, o custo de contratar um engenheiro de segurança e emitir os laudos é alto, mas o risco de um acidente é maior.
Perguntas Frequentes
O evento pode ser cancelado de vez?
Sim, se a organização não apresentar os laudos dentro do prazo estipulado pela Justiça. A multa diária aumenta a pressão para a regularização.
Quem pode emitir os laudos?
Apenas engenheiros de segurança do trabalho ou arquitetos registrados no CREA/CAU podem emitir LTS e LPCI.
O que acontece se a festa começar sem os laudos?
Além da multa de R$ 50 mil por dia, os responsáveis podem responder por crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.
A Prefeitura de Bastos pode liberar o evento mesmo sem os laudos?
Não. A decisão judicial se sobrepõe à autorização municipal. A Prefeitura foi incluída na ação como fiscalizadora.
Os ingressos comprados serão reembolsados?
A organização ainda não se pronunciou sobre reembolso. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito em caso de cancelamento.
Como saber quando a festa será liberada?
Acompanhe os canais oficiais da Prefeitura de Bastos e da organização do evento. A Justiça também divulga decisões no Diário da Justiça Eletrônico.