Justiça condena empresas a pagar R$ 300 mil à família de homem morto em bungee jump
A Justiça condenou duas empresas a pagar R$ 300 mil de indenização à família de um homem que morreu após a corda de um bungee jump romper durante a atividade. A decisão, da 2ª Vara Cível de São Paulo, responsabiliza as empresas pela falha na segurança do equipamento, com base no Código de Defesa do Consumidor e em laudos periciais. O valor será dividido entre a viúva e os dois filhos da vítima.
A tragédia ocorreu em 2021, durante um evento de bungee jump organizado pelas empresas. A vítima, de 34 anos, saltou de uma altura de 50 metros, mas a corda se rompeu no meio do trajeto, causando a queda fatal. A perícia apontou que o equipamento estava desgastado e não havia passado por manutenção adequada nos últimos seis meses.
Responsabilidade civil em atividades de risco
A decisão judicial reforça que empresas que oferecem atividades radicais, como bungee jump, têm responsabilidade objetiva pela segurança dos participantes. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde independentemente de culpa por falhas na prestação do serviço, especialmente quando há risco à vida.
No caso, as empresas alegaram que a vítima assinou um termo de responsabilidade, mas a Justiça entendeu que o documento não exime a obrigação de garantir equipamentos seguros. "O termo de ciência de risco não transfere ao consumidor a responsabilidade pela manutenção do equipamento", afirmou o juiz na sentença.
O valor da indenização
A indenização de R$ 300 mil foi fixada com base em danos morais, considerando o sofrimento da família e a gravidade da falha. O valor será pago em parcela única, corrigido monetariamente desde a data da decisão. A viúva receberá R$ 150 mil, e cada um dos dois filhos, R$ 75 mil.
As empresas ainda podem recorrer da decisão. Especialistas apontam que, em casos semelhantes, o Tribunal de Justiça de São Paulo costuma manter as condenações, especialmente quando há laudos periciais que comprovem negligência.
Números de empresas no Brasil
Dados do IBGE indicam que, em 2025, o Brasil registrou 213.421.037 empresas ativas, número que cresceu em relação a 2024 (212.583.750) e a 2021 (213.317.639). A atividade de bungee jump, embora específica, insere-se no setor de turismo de aventura, que movimenta bilhões de reais por ano.
O que diz a perícia
A perícia técnica realizada no equipamento após o acidente concluiu que a corda apresentava sinais de desgaste por uso prolongado, sem substituição no prazo recomendado pelo fabricante. O laudo também apontou que o sistema de ancoragem não estava fixado conforme as normas da ABNT para atividades de altura.
Esses detalhes foram cruciais para a condenação. A Justiça considerou que as empresas não cumpriram o dever de fiscalizar e manter os equipamentos, o que configura falha na prestação do serviço.
Como evitar acidentes em bungee jump
Para quem pratica ou pretende praticar bungee jump, alguns cuidados são essenciais:
- Verificar se a empresa possui alvará de funcionamento e seguro de responsabilidade civil.
- Exigir a apresentação do certificado de manutenção dos equipamentos, com data recente.
- Observar se os instrutores são treinados e credenciados por associações de esportes radicais.
- Checar as condições climáticas no dia do salto, ventos fortes ou chuva aumentam o risco.
- Não saltar sob efeito de álcool ou drogas, que comprometem a coordenação e a percepção de risco.
Perguntas Frequentes
A indenização cobre despesas médicas?
Não. O valor de R$ 300 mil é exclusivamente por danos morais. Despesas médicas e funerárias foram pagas pela família, que pode entrar com ação de reparação material separadamente.
As empresas podem recorrer?
Sim. A decisão é de primeira instância, e as empresas têm prazo de 15 dias para recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O recurso pode suspender o pagamento até julgamento final.
O termo de responsabilidade isenta a empresa?
Não. A Justiça entende que o termo não transfere ao consumidor a responsabilidade pela segurança do equipamento. A empresa continua obrigada a garantir condições seguras.
Quanto tempo dura o processo?
Casos como este podem levar de 2 a 5 anos até o trânsito em julgado, dependendo dos recursos. A fase de execução da sentença pode se estender por mais alguns meses.
Bungee jump é seguro?
Sim, quando realizado por empresas sérias, com equipamentos certificados e manutenção em dia. O risco existe, mas é minimizado com procedimentos adequados. A tragédia deste caso foi exceção, não regra.
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