A Justiça de São Paulo reconheceu falhas na prestação do serviço da Enel Distribuição São Paulo durante o apagão causado pelo ciclone extratropical de 9 e 10 de dezembro de 2025. Mais de 2 milhões de consumidores ficaram sem energia. A decisão, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), rejeitou a tese da concessionária de que o fenômeno climático, por si só, afastaria sua responsabilidade.
A Justiça entendeu que a intensidade do ciclone pode explicar o início das interrupções, mas não a demora na recomposição do serviço. Os prejuízos foram agravados por insuficiências de planejamento, manutenção e capacidade de resposta da empresa.
Dados da Aneel citados na ação mostram 6.715 ocorrências de interrupção em 10 de dezembro. Desse total, 3.056 (46%) levaram mais de 24 horas para serem solucionadas e atingiram 759.304 unidades consumidoras. Houve clientes sem energia até o sexto dia após o evento; a ocorrência mais longa durou 142,8 horas.
O MPSP argumentou que eventos climáticos, de qualquer intensidade, fazem parte dos riscos previstos na atividade da Enel. Por isso, não afastam automaticamente a responsabilidade da concessionária, que deve manter infraestrutura, planejamento e capacidade operacional adequados para reduzir impactos.
Em nota, a Enel afirmou que sua atuação foi compatível com a magnitude do fenômeno, com ventos fortes por mais de dois dias. A empresa disse que restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades em nove horas e, em 24 horas, 80% dos clientes impactados, cerca de 3,4 milhões, estavam normalizados. A operação mobilizou cerca de 1,6 mil equipes, 25% a 33% acima dos parâmetros do Plano de Recuperação da Aneel.
A concessionária também citou melhora nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, com tempos médios melhores que a média nacional das grandes distribuidoras. A promessa é uma coisa, a entrega é outra: a decisão judicial indica que, para a Justiça, a resposta ainda não foi suficiente. Resta saber se a Enel recorrerá e quais medidas práticas virão para evitar novos apagões prolongados.