A Prefeitura de Piracicaba iniciou a consulta pública para o Orçamento de 2027, permitindo que moradores sugiram investimentos por WhatsApp e site oficial. A iniciativa busca ouvir a população sobre prioridades para o próximo ano fiscal, como obras, saúde e educação.
Para participar, o cidadão deve acessar o site da prefeitura (piracicaba.sp.gov.br) ou enviar mensagem para o WhatsApp (19 98765-4321) até 30 de junho de 2026. As sugestões são registradas e encaminhadas para a Secretaria de Planejamento, que as avalia tecnicamente. Segundo a prefeitura, propostas viáveis podem ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Como funciona a consulta pública do Orçamento de Piracicaba?
A consulta pública é um processo democrático que permite à população influenciar a alocação de recursos públicos. Em Piracicaba, a prefeitura adota um modelo híbrido: presencial (em audiências) e digital (WhatsApp e site). O Orçamento de 2027 prevê receitas e despesas para o município, que tem população estimada em 423.323 habitantes, segundo dados do IBGE.
Quem pode participar?
Qualquer morador de Piracicaba acima de 16 anos pode enviar sugestões. Não é necessário cadastro prévio, mas o participante deve informar nome, endereço e contato. Cada pessoa pode enviar até três propostas, que devem ser claras e específicas, por exemplo, "construção de uma praça no bairro X" ou "ampliação do horário de atendimento no posto de saúde Y".
Quais áreas podem ser sugeridas?
As sugestões podem abranger qualquer área de competência municipal: saúde, educação, infraestrutura, transporte, cultura, esporte, meio ambiente e assistência social. A prefeitura recomenda que as propostas sejam realistas e alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Prazos e etapas do processo
A consulta pública segue um cronograma definido pela Secretaria de Planejamento. As etapas são:
- Envio de sugestões (até 30 de junho de 2026): população envia propostas por WhatsApp ou site.
- Análise técnica (julho a agosto de 2026): comissão avalia viabilidade orçamentária e legal.
- Audiência pública (setembro de 2026): debate presencial para priorizar propostas.
- Elaboração da LOA (outubro a novembro de 2026): prefeitura consolida o projeto de lei.
- Votação na Câmara (dezembro de 2026): vereadores aprovam o orçamento final.
Critérios de seleção das propostas
A comissão técnica usa critérios objetivos para selecionar sugestões:
- Viabilidade orçamentária: a proposta deve caber no orçamento previsto.
- Legalidade: a sugestão não pode contrariar leis federais ou estaduais.
- Interesse coletivo: prioridade para projetos que beneficiam maior número de pessoas.
- Alinhamento com o PPA: propostas devem estar em sintonia com o plano de médio prazo.
Como enviar sugestões pelo WhatsApp?
O WhatsApp é o canal mais rápido. Basta salvar o número (19 98765-4321) e enviar uma mensagem de texto com a proposta, incluindo nome completo, bairro e justificativa. A prefeitura confirma o recebimento automaticamente. Não são aceitos áudios ou imagens, apenas texto.
Como enviar sugestões pelo site?
No site oficial (piracicaba.sp.gov.br), há um formulário específico na seção "Orçamento Participativo 2027". O usuário preenche dados pessoais, descreve a proposta e seleciona a área temática. O sistema gera um protocolo para acompanhamento.
Diferenças entre Orçamento Participativo e consulta pública
Piracicaba adota a consulta pública, que é mais ampla e menos vinculante que o Orçamento Participativo (OP). No OP, a população vota diretamente em projetos, que são executados obrigatoriamente. Na consulta pública, as sugestões são consideradas, mas a decisão final é da prefeitura e da Câmara. Orçamento Participativo vs. Consulta Pública
Transparência e prestação de contas
A prefeitura publica relatórios mensais no site sobre o andamento das propostas. Ao final, uma lista com as sugestões aceitas e rejeitadas é divulgada, com justificativas técnicas. Dados oficiais indicam que, na edição de 2026, cerca de 40% das propostas enviadas foram incorporadas ao orçamento.
Perguntas Frequentes
Qual o prazo para enviar sugestões?
Até 30 de junho de 2026. Após essa data, novas propostas não serão aceitas.
Posso enviar mais de uma sugestão?
Sim, até três propostas por pessoa.
Minha sugestão será executada obrigatoriamente?
Não. A consulta pública é consultiva. A decisão final é da prefeitura e da Câmara de Vereadores.
Preciso me cadastrar?
Não, mas é necessário informar nome, endereço e contato.
O que acontece se minha proposta for aprovada?
Ela é incluída na LOA e, se houver previsão orçamentária, executada no exercício de 2027.
Como acompanhar o status da minha sugestão?
Pelo protocolo gerado no site ou pelo WhatsApp, com o número de registro.