PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass em Vinhedo
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (6) 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. A investigação foi concluída e todos os indiciados são ligados à companhia, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.
A queda do avião turboélice, modelo ATR 72-500, deixou 62 mortos, sem sobreviventes. O acidente ocorreu em agosto de 2024 e chocou o país pela dimensão da tragédia.
O que a PF encontrou na investigação
De acordo com a PF, a Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o país, ou terão de voltar ao Brasil caso estejam no exterior, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito da polícia e decide quais pessoas serão denunciadas.
A aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos imprescindíveis para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do parabrisas do avião, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa decidiu por autorizar a decolagem do avião.
Durante o voo, os pilotos receberam, gradativamente, do sistema de segurança do avião, avisos de que as condições de voo estavam decaindo. No entanto, mesmo diante dos avisos sonoros e da lâmpada de "master caution", a PF diz que os pilotos não tomaram nenhuma atitude.
Quem são os indiciados pela PF
Segundo a PF, 15 pessoas foram indiciadas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal). Uma pessoa, o comandante do voo da madrugada, que pilotou o mesmo avião em que ocorreu a queda, foi indiciada por falsidade ideológica.
Foram indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo:
- O diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho
- O comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas
- O mecânico que teria se omitido de realizar manutenção
- O chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC)
- O inspetor técnico responsável por responder pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
- O diretor de manutenção da companhia
- O gerente do Centro de Controle Operacional (CCO)
- O diretor do CCO
- O diretor de operações
- O chefe dos pilotos
- O diretor de segurança operacional (safety)
A lista mostra que a investigação alcançou desde a diretoria até funções técnicas de manutenção e operação. Todos os indiciados são ligados à companhia.
As penas previstas para os crimes
As penas para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo é de 4 a 12 anos de prisão, e dobram, de 8 a 24 anos, em decorrência do resultado em morte. Ou seja, se houver condenação, os indiciados podem pegar de 8 a 24 anos de reclusão, considerando as 62 mortes.
A pena para falsidade ideológica, imputada ao comandante do voo da madrugada, não foi detalhada pela PF na fonte original, mas o crime está previsto no Código Penal.
A cultura de omissão na Voepass
O delegado chefe da Polícia Federal em Campinas, André Ribeiro, destacou que a equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e percebeu uma cultura de omissão na empresa.
"Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e se pôde perceber que havia ali [na Voepass] uma cultura realmente de omissão e que não era uma cultura de quem estava ali na ponta no dia-a-dia do mecânico da pista, não, era uma cultura de uma omissão implementada na empresa", disse o delegado.
Segundo a polícia, o avião havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. No entanto, os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas no relatório pós voo para que a aeronave não ficasse impedida de continuar a voar.
"A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações [da companhia], orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente", destacou o delegado.
O que dizem os familiares das vítimas
Familiares das vítimas que estavam presentes na Polícia Federal em São Paulo avaliaram como criminoso o modo em que a Voepass operava.
"Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam", disse Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas.
Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
Próximos passos da investigação
A Polícia Federal informou ainda que solicitou à Justiça Federal que autorize o compartilhamento de todas as informações da investigação com a Anac para que a agência investigue administrativamente se houve falhas de seus servidores no processo de fiscalização da companhia aérea.
Com o mesmo objetivo, a PF solicitou que a investigação seja também compartilhada com a Procuradoria da República no Distrito Federal, local da sede da Anac.
Agora, o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito da polícia e decide quais pessoas serão denunciadas. Os indiciados não poderão deixar o país, ou terão de voltar ao Brasil caso estejam no exterior.
Perguntas Frequentes
Quantas pessoas foram indiciadas pela PF?
A Polícia Federal indiciou 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass em Vinhedo. Todos os indiciados são ligados à companhia.
Quais crimes foram imputados aos indiciados?
Quinze pessoas foram indiciadas por atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal). Uma pessoa, o comandante do voo da madrugada, foi indiciada por falsidade ideológica.
Qual a pena para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo?
A pena é de 4 a 12 anos de prisão, e dobra, de 8 a 24 anos, em decorrência do resultado em morte.
Quem é o presidente da Voepass indiciado?
O diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, está entre os indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
O que acontece agora com os indiciados?
A Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o país, ou terão de voltar ao Brasil caso estejam no exterior, enquanto o MPF analisa o inquérito e decide quais pessoas serão denunciadas.
A Anac vai investigar a fiscalização da Voepass?
A PF solicitou à Justiça Federal que autorize o compartilhamento das informações da investigação com a Anac para que a agência investigue administrativamente se houve falhas de seus servidores no processo de fiscalização da companhia aérea.