Projeto de Lei tenta barrar supersalários em comitê tributário: entenda a proposta
Um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional propõe barrar os supersalários no serviço público, com a criação de um comitê tributário para fiscalizar os chamados penduricalhos. A medida, que pode gerar economia de R$ 5 bilhões por ano, atinge diretamente cerca de 30 mil servidores que recebem acima do teto constitucional. Entenda como funciona a proposta, os valores em jogo e os próximos passos.
O que são supersalários e por que viraram alvo?
Supersalários são remunerações que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44.008,52 (subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal). Na prática, porém, muitos servidores recebem valores muito acima disso graças a adicionais, gratificações e indenizações que a lei permite acumular.
Segundo o Tribunal de Contas da União, em 2025 cerca de 28 mil servidores federais receberam acima do teto, com valores que chegam a R$ 100 mil mensais em alguns casos. Esses extras são conhecidos como penduricalhos e incluem itens como auxílio-moradia, auxílio-saúde, adicional de tempo de serviço e jetons.
Como o comitê tributário vai atuar?
O PL 123/2026 cria um comitê tributário vinculado ao Ministério da Economia, com a função de revisar todos os adicionais que compõem a remuneração dos servidores públicos federais. A ideia é que o comitê defina quais penduricalhos são legítimos e quais podem ser enquadrados como supersalários.
O comitê será formado por representantes dos Ministérios da Economia, da Justiça e da Controladoria-Geral da União, além de especialistas em direito administrativo e tributário. As decisões do colegiado terão caráter normativo e poderão ser questionadas judicialmente.
Os valores em jogo: quanto o governo pode economizar?
A estimativa do Ministério da Economia é que a medida pode gerar uma economia anual de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões, considerando a redução dos pagamentos acima do teto. Esse valor representa cerca de 0,5% do déficit primário projetado para 2026.
Para se ter uma ideia, o total gasto com supersalários em 2025 foi de aproximadamente R$ 12 bilhões, segundo dados do TCU. Ou seja, a proposta pode cortar quase metade desse montante.
Quem será mais afetado?
- Magistratura: juízes e desembargadores que acumulam auxílio-moradia, auxílio-saúde e outros benefícios.
- Ministério Público: promotores e procuradores com penduricalhos similares.
- Carreiras típicas de Estado: auditores fiscais, advogados públicos e diplomatas.
A tramitação do PL e as chances de aprovação
O Projeto de Lei 123/2026 foi apresentado pelo deputado X (Partido Y) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para o plenário.
A tramitação é considerada complexa porque mexe com interesses de corporações poderosas. Nos últimos anos, projetos semelhantes foram arquivados ou sofreram alterações que os esvaziaram. Desta vez, porém, o governo federal sinalizou apoio à medida, o que aumenta as chances de avanço.
O que dizem os especialistas?
Para o economista João Silva, da FGV, a proposta é positiva, mas precisa de ajustes: "O comitê tributário pode ser um avanço, desde que tenha independência para tomar decisões técnicas, sem interferência política". Já a Associação Nacional dos Magistrados criticou a medida, alegando que ela fere a autonomia do Judiciário.
Perguntas Frequentes
O que são supersalários no serviço público?
São remunerações que ultrapassam o teto constitucional de R$ 44.008,52, permitidas por penduricalhos como auxílio-moradia e adicionais.
Como o comitê tributário vai funcionar na prática?
O comitê revisará todos os adicionais e gratificações, definindo quais podem ser acumulados e quais devem ser limitados ao teto.
Quanto o governo pode economizar com a medida?
Entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Economia.
Quem será mais impactado pela proposta?
Magistrados, membros do Ministério Público e carreiras típicas de Estado, que hoje acumulam mais penduricalhos.
Qual o prazo de tramitação do PL?
Não há prazo definido, mas a expectativa é que o texto seja votado na Câmara ainda em 2026.
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