As novas regras da Anac para passageiros indisciplinados começaram a valer nesta segunda-feira (14). A Resolução nº 800/2026, da Agência Nacional de Aviação Civil, prevê punições a quem colocar em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
A medida mais severa é a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, prazo que varia conforme a gravidade da infração. Em atos graves ou gravíssimos, a multa-base fixada pela Anac é de R$ 17,5 mil, valor que pode ser ajustado conforme as circunstâncias apuradas em processo administrativo.
O que muda na prática para o passageiro
Companhias aéreas e operadores aeroportuários podem adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina. Entre elas estão advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave.
Em casos graves ou gravíssimos, o transporte pode ser interrompido. A penalidade é aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência, que deve comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.
Para viabilizar a suspensão, as empresas aéreas compartilharão as informações necessárias para identificar passageiros suspensos. O contexto ajuda aqui: sem esse cruzamento de dados, a restrição de embarque ficaria limitada à empresa onde o episódio aconteceu.
Quem fiscaliza e como se defender
A Anac é a agência responsável pela norma, mas a aplicação da pena cabe à companhia envolvida no episódio. O passageiro deve ser comunicado da decisão e tem assegurado o direito de defesa antes que a sanção se consolide.
A multa de R$ 17,5 mil não é automática nem fixa: serve como base e pode ser ajustada de acordo com o que for apurado no processo administrativo. Ou seja, o valor final depende das circunstâncias de cada caso.
Quem viaja com frequência conhece a rotina de embarque apertado, mas a norma mira comportamentos que comprometem a segurança e a ordem a bordo, não atrasos ou reclamações comuns de atendimento.
Vale acompanhar nos próximos dias como as companhias vão operar o compartilhamento de informações e quais os primeiros casos de suspensão comunicados. A direitos do passageiro aéreo e os canais de reclamação da Anac seguem sendo os caminhos para quem se sentir prejudicado por uma decisão.