Você já se pegou comprando online e, ao receber o pacote, sentiu que algo não estava certo? Talvez um brinquedo com cheiro estranho, uma roupa com costura frouxa. Pois é, a Comissão Europeia também notou. E agiu.
A Comissão Europeia multou o AliExpress em 550 milhões de euros, nesta segunda-feira (20 de julho de 2026), por descumprir obrigações estabelecidas pela DSA, a Lei dos Serviços Digitais. O órgão afirmou que a empresa falhou em "avaliar e mitigar com diligência os riscos relacionados com a venda de produtos ilegais, inseguros ou falsificados" em sua plataforma de comércio eletrônico.
Por que o AliExpress foi multado pela Comissão Europeia?
A investigação identificou dois grupos principais de violações: a avaliação inadequada dos riscos sistêmicos e a incapacidade de conter a circulação de produtos ilegais. A Comissão Europeia ordenou que o AliExpress adote medidas corretivas.
No que diz respeito à avaliação de riscos, a Comissão Europeia disse que o AliExpress superestimou a eficácia do próprio sistema de moderação. "O AliExpress não levou em consideração de forma realista a desproporção entre o número de moderadores humanos e sua carga de trabalho", declarou o órgão europeu.
Testes realizados pela Comissão Europeia mostraram que produtos ilegais eram recomendados ou exibidos em anúncios aos consumidores antes de serem removidos. A plataforma também se apoiou em apenas um indicador quantitativo, insuficiente para medir a eficácia real do sistema de moderação.
Quais foram as falhas na contenção de produtos ilegais?
Quanto às medidas de contenção, a Comissão indicou as seguintes falhas:
- A empresa "avaliou inadequadamente como seus sistemas de recomendação e publicidade exacerbam a disseminação de produtos ilegais".
- A proliferação de roupas falsificadas, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos ilegais e prejudiciais não é um custo inevitável das compras on-line, é uma falha do AliExpress em cumprir suas obrigações sob a Lei dos Serviços Digitais, segundo Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia.
Como a multa foi calculada?
A Comissão Europeia disse ter calculado a multa com base na natureza das infrações, na gravidade em relação aos usuários afetados na União Europeia e na duração das irregularidades, que se estenderam pelo menos até junho de 2025, quando as conclusões preliminares foram comunicadas ao AliExpress.
Qual o histórico do caso?
A investigação formal foi aberta em 14 de março de 2024. Em 18 de junho de 2025, a Comissão Europeia aceitou uma série de compromissos oferecidos pelo AliExpress para sanar parte das preocupações que motivaram o processo, como mecanismos de notificação e remoção de conteúdo e transparência nos sistemas de publicidade e recomendação.
Na mesma data, foram adotadas as conclusões preliminares de não conformidade sobre avaliação e mitigação de riscos sistêmicos, os dois pontos não cobertos pelos compromissos e que embasam a multa de 550 milhões de euros.
O que o AliExpress precisa fazer agora?
O AliExpress tem até 20 de outubro para apresentar à Comissão Europeia um plano de ação com as medidas para sanar as violações identificadas. O Conselho Europeu para os Serviços Digitais terá um mês, a partir do recebimento do plano, para emitir sua opinião. A Comissão Europeia disporá de mais um mês para adotar a decisão final e estabelecer um prazo razoável de implementação.
O descumprimento da decisão pode resultar em pagamentos de penalidades periódicas. A Comissão Europeia afirmou que continuará em contato com o AliExpress para garantir o cumprimento da decisão e do DSA.
Perguntas Frequentes
O que é a DSA?
A DSA, ou Lei dos Serviços Digitais, é uma legislação da União Europeia que estabelece obrigações para plataformas digitais, como transparência, moderação de conteúdo e avaliação de riscos sistêmicos.
O AliExpress pode recorrer da multa?
Sim, a empresa pode recorrer. A Comissão Europeia afirmou que continuará em contato com o AliExpress para garantir o cumprimento da decisão e do DSA.
Quais produtos foram citados como ilegais?
A Comissão Europeia citou roupas falsificadas, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos ilegais e prejudiciais.
A multa afeta consumidores brasileiros?
A multa se aplica às operações do AliExpress na União Europeia, mas as medidas corretivas podem impactar globalmente a plataforma.
O que significa "avaliação inadequada de riscos sistêmicos"?
Significa que o AliExpress não considerou de forma realista como seus sistemas de recomendação e publicidade podem espalhar produtos ilegais, e superestimou a eficácia de sua moderação.