Conselho de Odontologia proíbe PMMA para uso estético
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) proibiu cirurgiões-dentistas de utilizarem o PMMA (polimetilmetacrilato) como preenchedor injetável para procedimentos exclusivamente estéticos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta 6ª feira (24.jul.2026) e entrou em vigor na data da publicação. A resolução mantém o uso da substância apenas em tratamentos reparadores autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde que o profissional tenha habilitação técnica específica.
Em maio, o CFM (Conselho Federal de Medicina) adotou medida semelhante para médicos, refletindo uma preocupação crescente com a segurança dos procedimentos estéticos.
Definição de Procedimentos Estéticos
Segundo o CFO, procedimentos estéticos são aqueles sem indicação funcional, reparadora ou reconstrutora. O PMMA, classificado pela Anvisa como produto de Classe de Risco IV, é autorizado apenas para indicações específicas, como a correção de sequelas de doenças e da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids.
Riscos Associados ao Uso do PMMA
O conselho argumenta que o uso da substância para fins estéticos representa um problema de saúde pública, devido aos riscos de complicações, incluindo inflamações, granulomas, infecções, necrose, embolia, insuficiência renal, cegueira e sequelas permanentes. Essa decisão visa proteger a saúde dos pacientes e garantir que apenas procedimentos seguros sejam realizados.
Consequências para Cirurgiões-Dentistas
O cirurgião-dentista que descumprir a norma poderá responder a processo ético-disciplinar, além de responsabilidades civil, penal e administrativa. Nos casos em que o uso reparador for permitido, o paciente deverá ser informado sobre os riscos do procedimento e assinar um termo de consentimento.
Composição do PMMA
O polimetilmetacrilato é um preenchedor permanente composto por microesferas suspensas em gel. Embora autorizado pela Anvisa para indicações específicas, o uso em procedimentos estéticos para aumento de volume em regiões como rosto e glúteos se tornou comum nos últimos anos. Essa prática é criticada por entidades médicas devido ao risco de complicações graves.
Ações Anteriores do CFM
Em maio, o CFM proibiu o uso do PMMA para fins estéticos, com exceção do tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids em unidades de alta complexidade do SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão foi apoiada pela SBD (Sociedade Brasileira de Dermatologia), reforçando a necessidade de regulamentação rigorosa no uso de substâncias injetáveis.
Contexto de Segurança
A medida foi anunciada após a morte de uma mulher de 48 anos que recebeu aplicação da substância em uma clínica estética de São Paulo. Este incidente se soma a outros casos recentes de complicações relacionadas ao uso do produto, ressaltando a urgência das novas regulamentações.
A proibição do uso do PMMA em procedimentos estéticos é um passo importante para a proteção dos pacientes e a promoção de práticas seguras na odontologia estética. O CFO continua a monitorar a situação e a trabalhar em colaboração com outras entidades para garantir a segurança e a saúde pública.