Especialistas veem impacto setorial e disputa jurídica com tarifaço
A nova tarifa de 12,5% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor em 24 de julho de 2026, poderá provocar efeitos concentrados em alguns setores exportadores. Contudo, especialistas consultados pelo Poder360 afirmam que isso não deve alterar de forma relevante o desempenho da economia brasileira no curto prazo.
Impactos econômicos limitados
A economista-chefe da InvestSmart XP, Mônica Araújo, aponta que o impacto econômico agregado tende a ser limitado, já que mais de 2.000 produtos brasileiros ficaram de fora da incidência cumulativa das tarifas. Isso preserva aproximadamente 85% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Apesar disso, alguns segmentos podem enfrentar perdas relevantes de competitividade.
Setores mais afetados
Entre os produtos mais expostos à nova tributação estão os industriais e manufaturados, além de itens como açúcar orgânico e produtos químicos. Mônica Araújo acredita que as medidas de apoio anunciadas pelo governo federal poderão atenuar parte dos efeitos sobre as empresas. Além disso, novas negociações devem se concentrar em ampliar a lista de exceções.
Negociações diplomáticas em foco
A economista ressalta que, no curto prazo, o Brasil não deve adotar medidas de retaliação nem recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica. O governo deve priorizar negociações diplomáticas, deixando medidas mais severas, como uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC), para um momento posterior.
Análise jurídica da nova tarifa
Do ponto de vista jurídico, a advogada Caroline Leite Barreto Dinucci, especialista em direito empresarial e comércio internacional, comenta que a interpretação do governo brasileiro de que a nova tarifa apenas substitui a anterior faz sentido economicamente, mas não juridicamente.
A sobretaxa de 12,5% começou a vigorar quando a tarifa temporária de 10% foi encerrada, mas foi adotada com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos. Esta seção é considerada mais robusta do que a Ieepa (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), que foi rejeitada pela Suprema Corte norte-americana.
Fortalecimento da posição dos EUA
Essa mudança fortalece a posição jurídica dos Estados Unidos em eventuais disputas. No entanto, ainda existem argumentos que podem ser utilizados para questionamentos na OMC, especialmente sobre o tratamento diferenciado entre países e a compatibilidade das sobretaxas com as regras do comércio internacional. Caroline Dinucci observa que o atual enfraquecimento do sistema de solução de controvérsias da OMC reduz a efetividade de uma possível vitória brasileira.
Recomendações para empresas exportadoras
Para as empresas exportadoras, a advogada sugere que a prioridade deve ser renegociar contratos com compradores norte-americanos. É fundamental identificar quem absorverá o custo adicional e documentar os impactos econômicos resultantes. De acordo com Dinucci, a negociação comercial tende a produzir resultados mais rápidos do que uma disputa diplomática ou judicial, que pode levar meses ou até anos para avançar.
Conclusão
A nova tarifa dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros traz desafios setoriais e jurídicos. Embora o impacto macroeconômico seja considerado limitado, a atenção dos exportadores deve se voltar para a renegociação de contratos e a adaptação às novas condições de mercado. O cenário exige uma estratégia cuidadosa para mitigar os efeitos adversos e aproveitar as oportunidades que possam surgir neste novo contexto.
