Por que esse acordo nuclear muda as regras do jogo
O governo dos Estados Unidos e a Arábia Saudita acabam de fechar um acordo de cooperação nuclear civil que, pela primeira vez, autoriza o enriquecimento de urânio em solo saudita. O ponto mais controverso? A ausência da exigência do Protocolo Adicional da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), aquele mecanismo que permite inspeções sem aviso prévio em instalações não declaradas.
O que está no texto do Acordo 123
O pacto, conhecido como Acordo 123, foi assinado pelo secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, e pelo príncipe Abdulaziz bin Salman, ministro da Energia da Arábia Saudita. Segundo o Departamento de Energia norte-americano, o texto inclui um acordo bilateral de salvaguardas e atende às exigências da legislação americana sobre não proliferação nuclear.
O documento será encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos. Se os parlamentares não reunirem votos suficientes para barrá-lo dentro do prazo de 90 dias de sessão, o acordo passará a valer automaticamente. Para derrubar um eventual veto presidencial, seria necessária maioria de dois terços nas duas Casas.
Por que a ausência do Protocolo Adicional acendeu alertas
O Protocolo Adicional foi criado justamente para ampliar a capacidade de fiscalização da AIEA sobre atividades nucleares clandestinas. O instrumento ganhou relevância diante das declarações do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que já afirmou, em diferentes ocasiões, que a Arábia Saudita desenvolveria uma arma nuclear caso o Irã chegasse ao mesmo patamar.
A mudança representa uma diferença em relação às tratativas conduzidas anteriormente pelos Estados Unidos e reacendeu o debate entre especialistas que defendem mecanismos mais rigorosos para impedir a proliferação de armas nucleares.
O histórico: de Trump a Biden
As negociações começaram ainda durante o primeiro mandato de Donald Trump e foram mantidas na gestão de Joe Biden. Há mais de um ano, a Arábia Saudita deixou o modelo simplificado de supervisão da AIEA e passou a ser submetida às salvaguardas regulares aplicadas às instalações nucleares oficialmente declaradas. Essa mudança fazia parte da estratégia saudita de expansão do setor, que prevê, há bastante tempo, a capacidade de enriquecer urânio.
O Irã, por sua vez, chegou a adotar o Protocolo Adicional no âmbito do acordo nuclear firmado em 2015 com as principais potências mundiais. O compromisso perdeu força após a retirada dos Estados Unidos do tratado, em 2018, durante o governo Trump. Em 2023, Teerã também deixou de aplicar o protocolo.
O que dizem os especialistas
A decisão recebeu críticas de especialistas em não proliferação nuclear. Para eles, permitir que a Arábia Saudita enriqueça urânio sem aderir ao Protocolo Adicional pode aumentar os riscos de desenvolvimento de um programa militar no futuro.
A diretora de política de não proliferação da Associação de Controle de Armas, Kelsey Davenport, pediu que o Congresso modifique ou rejeite o acordo para evitar, segundo ela, o enfraquecimento dos mecanismos internacionais de controle.
O negócio bilionário por trás do pacto
O acordo prevê uma parceria de aproximadamente 30 anos para a construção de reatores nucleares do modelo AP1000, em um contrato avaliado em dezenas de bilhões de dólares. A iniciativa beneficia a Westinghouse, empresa controlada pela canadense Cameco e pela Brookfield Asset Management.
Outro ponto destacado é o interesse estratégico da Arábia Saudita em estabelecer uma parceria com Washington. O governo saudita já havia afirmado que, caso não chegasse a um entendimento com os Estados Unidos, poderia buscar cooperação com China ou Rússia, que seguem padrões diferentes de fiscalização nuclear.
Perguntas Frequentes
O que é o Acordo 123?
É o nome do pacto nuclear civil assinado entre EUA e Arábia Saudita, que autoriza o enriquecimento de urânio e a construção de reatores AP1000.
Por que o Protocolo Adicional da AIEA é importante?
Ele permite inspeções surpresa em instalações não declaradas, ampliando a capacidade de detectar atividades nucleares clandestinas.
Quem assinou o acordo?
O secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, e o ministro da Energia saudita, príncipe Abdulaziz bin Salman.
O acordo já está valendo?
Não. O texto segue para o Congresso americano, que tem 90 dias de sessão para barrá-lo. Caso contrário, entra em vigor automaticamente.
O que a Arábia Saudita ganha com isso?
Acesso à tecnologia nuclear americana, capacidade de enriquecer urânio em seu território e a construção de reatores AP1000 pela Westinghouse.
Esse acordo pode levar a uma corrida armamentista?
Especialistas alertam que a ausência do Protocolo Adicional aumenta os riscos de proliferação, especialmente diante das declarações do príncipe herdeiro sobre desenvolver armas nucleares se o Irã o fizer.