As compras internacionais processadas pelo Programa Remessa Conforme atingiram R$ 2,6 bilhões em junho de 2026, o maior valor mensal desde a criação do sistema, em 2023. O resultado representa uma alta de quase 37% em relação a maio, quando as encomendas haviam somado R$ 1,9 bilhão.
O recorde foi registrado no 2º mês de vigência da medida provisória que retirou o imposto de importação sobre compras de até US$ 50. A MP 1.357 de 2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio, zerou a alíquota federal de 20% sobre encomendas de até US$ 50 com o fim da chamada "taxa das blusinhas". A regra começou a valer no dia seguinte. O ICMS, cobrado pelos Estados, foi mantido.
O que muda com a isenção para compras de até US$ 50
A medida provisória eliminou a tributação federal para encomendas de até US$ 50, mas manteve o ICMS estadual. Nas compras de US$ 50 a US$ 3.000, a tributação federal continua em 60%, mas há uma dedução fixa de US$ 30 no cálculo do imposto. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 24 de setembro para não perder a validade.
Varejo critica isenção e vê motivação eleitoral
Entidades da indústria e do varejo criticaram a decisão do governo. Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), disse ao Valor Econômico que não vê justificativa técnica para a isenção e atribuiu a medida à busca por votos.
A Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) defende que produtos nacionais destinados ao varejo popular também recebam isenção. A entidade espera que a MP perca a validade, embora considere esse cenário difícil por causa da proximidade das eleições.
O que dizem a Receita Federal e as plataformas digitais
A Receita afirmou que ainda é cedo para determinar se o movimento de junho será duradouro. Segundo o órgão, 32% dos R$ 13 bilhões movimentados pelo programa em 2026 vieram de remessas superiores a US$ 50 e, portanto, sujeitas ao imposto federal.
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa plataformas digitais, classificou a alta como "natural e esperada". As empresas afirmam que o comércio internacional amplia o acesso a produtos e sustenta postos de trabalho nos setores de logística e distribuição.
O que observar nos próximos dias
A MP 1.357 precisa ser aprovada pelo Congresso até 24 de setembro para não perder a validade. Enquanto isso, o varejo pressiona contra a medida, e o governo acompanha o impacto fiscal. O recorde de junho sinaliza que o consumidor brasileiro aproveitou a janela de isenção, mas a sustentabilidade do movimento depende da tramitação no Legislativo.
Perguntas Frequentes
O que é o Programa Remessa Conforme?
É o sistema da Receita Federal que regula as compras internacionais, criado em 2023 para simplificar a tributação de encomendas.
Qual o valor do recorde de remessas em junho de 2026?
R$ 2,6 bilhões, o maior valor mensal desde a criação do programa.
O que mudou com a MP 1.357 de 2026?
Zerou o imposto de importação federal de 20% sobre compras de até US$ 50, mantendo o ICMS estadual.
Até quando a MP 1.357 vale?
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até 24 de setembro de 2026.
Quem criticou a isenção?
O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) e a Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) criticaram a medida, atribuindo-a a motivação eleitoral.