Sistema implantado em Goiás para monitorar líderes de facções será ampliado para 138 presídios no Brasil
O modelo adotado por Goiás para monitorar conversas de líderes de facções criminosas em parlatórios, implantado em 2020, servirá de referência para a nova política nacional de enfrentamento ao crime organizado. Prevista na Lei Raul Jungmann, a estratégia será ampliada pelo governo federal para 138 unidades prisionais em todo o país, com fornecimento de tecnologia, infraestrutura e capacitação aos estados, que ficarão responsáveis pela execução operacional da medida. A iniciativa foi destacada em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.
O monitoramento é realizado nas unidades de segurança máxima de Goiânia e Planaltina, destinadas a presos considerados lideranças de organizações criminosas. Juntas, elas possuem capacidade para 390 internos e atualmente abrigam menos de 150 detentos. A permanência nessas unidades segue critérios técnicos, como condenação por organização criminosa, tempo de pena, histórico de transferências e informações produzidas pelos serviços de inteligência.
Como funciona o monitoramento nos parlatórios
O sistema capta conversas em parlatórios, locais onde presos recebem visitas, incluindo advogados. Em Goiás, o monitoramento é feito por áudio e vídeo, autorizado judicialmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e manteve a autorização para o monitoramento no presídio de segurança máxima de Planaltina, inclusive nos parlatórios. A Corte considerou a medida necessária, adequada e proporcional para impedir que lideranças criminosas continuassem coordenando delitos de dentro das unidades prisionais, mantendo a prorrogação da autorização por mais 365 dias.
Critérios para inclusão de presos
A permanência nas unidades de segurança máxima segue critérios técnicos. Entre eles estão condenação por organização criminosa, tempo de pena, histórico de transferências e informações produzidas pelos serviços de inteligência. O grupo alvo representa entre 1% e 3% da população carcerária, mas concentra o comando das atividades criminosas dentro e fora dos presídios, segundo o governo federal.
Resultados concretos: Operação Gravatas em Goiás
Os resultados da estratégia já produziram impactos concretos no combate ao crime organizado. Em 2022, as gravações subsidiaram a Operação Gravatas, da Polícia Civil de Goiás, que prendeu 16 advogados suspeitos de integrar ou colaborar com organizações criminosas. Segundo as investigações, eles atuavam como intermediários entre líderes presos e integrantes das facções em liberdade, transmitindo ordens e informações.
Ceará adota o mesmo modelo
A eficácia do modelo levou o Ceará a adotar a mesma estratégia em novembro de 2025, no presídio de segurança máxima do Complexo Penitenciário de Aquiraz. As escutas deram origem à Operação Mensageiros do Crime, que resultou na prisão de 12 advogados suspeitos de atuar como mensageiros de organizações criminosas. Autoridades cearenses reconhecem que a experiência implantada em Goiás serviu de referência para a implementação do sistema.
Lei Raul Jungmann: a nova política nacional
Com a Lei Raul Jungmann, o monitoramento passa a integrar a estratégia nacional de enfrentamento às facções criminosas. As gravações poderão ser autorizadas para conversas entre líderes de facções, milícias ou grupos paramilitares e seus visitantes, mediante solicitação da polícia, do Ministério Público ou da administração penitenciária. Nos atendimentos entre advogado e cliente, a medida dependerá de autorização judicial e de indícios de colaboração do profissional com a organização criminosa.
O papel dos estados na execução
O governo federal fornecerá tecnologia, infraestrutura e capacitação aos estados, que ficarão responsáveis pela execução operacional da medida. A ampliação para 138 unidades prisionais em todo o país representa um passo significativo na padronização do combate ao crime organizado dentro do sistema penitenciário.
O que observar nos próximos dias
A implementação da Lei Raul Jungmann deve começar com a definição dos presídios que receberão o sistema, priorizando unidades de segurança máxima. Estados como Goiás e Ceará, que já utilizam o modelo, servirão como referência técnica. A expectativa é que outras unidades da federação adotem a estratégia nos próximos meses, ampliando a capacidade de monitoramento e reduzindo a comunicação entre lideranças criminosas e o mundo exterior.
Perguntas Frequentes
O que é o sistema de monitoramento em parlatórios?
É um sistema de captação de áudio e vídeo em parlatórios de presídios, autorizado judicialmente, para monitorar conversas de líderes de facções criminosas com visitantes, incluindo advogados.
Quantos presídios serão beneficiados pela ampliação?
A ampliação prevê a instalação do sistema em 138 unidades prisionais em todo o Brasil, conforme a Lei Raul Jungmann.
Quem financia a expansão?
O governo federal fornecerá tecnologia, infraestrutura e capacitação, enquanto os estados executam a operação.
O monitoramento é legal?
Sim. O STJ considerou a medida necessária, adequada e proporcional. A autorização para o presídio de Planaltina foi prorrogada por mais 365 dias.
Quais crimes já foram descobertos com o sistema?
Em Goiás, a Operação Gravatas prendeu 16 advogados suspeitos de integrar facções. No Ceará, a Operação Mensageiros do Crime prendeu 12 advogados.
O monitoramento afeta a relação advogado-cliente?
Sim, mas com restrições. Nos atendimentos entre advogado e cliente, a medida dependerá de autorização judicial e de indícios de colaboração do profissional com a organização criminosa.