Homem é preso por suspeita de violência doméstica contra mulher no Seridó da PB
Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Paraíba, na região do Seridó, suspeito de violência doméstica contra a companheira. A prisão ocorreu após denúncia anônima e cumprimento de mandado de prisão preventiva. O suspeito foi encaminhado à delegacia e permanece à disposição da Justiça.
Detalhes da prisão no Seridó paraibano
A ocorrência foi registrada na cidade de Caicó, no Seridó potiguar/paraibano, onde a Polícia Civil da Paraíba cumpriu o mandado. De acordo com a corporação, as agressões vinham ocorrendo há meses, e a vítima já havia solicitado medidas protetivas.
O suspeito foi localizado em casa, sem resistência, e levado para a delegacia regional. A delegada responsável pelo caso informou que a prisão preventiva foi decretada após descumprimento de medida protetiva anterior.
Medidas protetivas e a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prevê medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência doméstica. No caso do Seridó, a vítima já havia solicitado o afastamento do agressor, mas ele descumpriu a ordem judicial.
As medidas protetivas podem incluir:
- Afastamento do lar
- Proibição de contato com a vítima
- Monitoramento eletrônico do agressor
- Encaminhamento da vítima a programas de proteção
O descumprimento dessas medidas é crime, com pena de detenção de 3 meses a 2 anos, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Como denunciar casos de violência doméstica
A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, de forma anônima, pelos seguintes canais:
- Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher)
- Disque 100 (Direitos Humanos)
- Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) mais próxima
- Polícia Militar (190) em casos de flagrante
No Seridó paraibano, a Delegacia Regional de Caicó atende casos de violência doméstica. A orientação é que a vítima ou testemunhas registrem boletim de ocorrência o mais rápido possível como registrar boletim de ocorrência online.
Perfil do agressor e contexto da violência
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que a maioria dos casos de violência doméstica ocorre dentro de casa, com agressores próximos à vítima. No Seridó, o perfil do suspeito se encaixa nesse padrão: companheiro ou ex-companheiro que não aceita o fim do relacionamento.
A violência doméstica não se limita a agressões físicas. Inclui violência psicológica, moral, patrimonial e sexual. A prisão preventiva é uma ferramenta para interromper o ciclo de violência e proteger a vítima.
Direitos da vítima e acompanhamento
A vítima de violência doméstica tem direito a:
- Medidas protetivas de urgência
- Acompanhamento psicológico e social
- Assistência judiciária gratuita (Defensoria Pública)
- Inserção em programas de proteção à mulher
No caso do Seridó, a vítima foi encaminhada para atendimento psicossocial e acompanhamento pela rede de proteção à mulher da região.
Perguntas Frequentes
O que é violência doméstica?
Violência doméstica é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher no âmbito doméstico ou familiar.
Como solicitar medidas protetivas?
A solicitação deve ser feita em uma delegacia, preferencialmente na DEAM, ou pelo Ministério Público. O juiz tem 48 horas para decidir sobre o pedido.
A denúncia anônima funciona?
Sim, a denúncia anônima pelo 180 ou 100 é eficaz e pode levar à investigação e prisão do agressor. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.
Qual a pena para violência doméstica?
A pena varia conforme o tipo de agressão, podendo chegar a 3 anos de reclusão para lesão corporal leve, e até 12 anos em caso de feminicídio.
O que fazer se a vítima não quer denunciar?
A denúncia pode ser feita por terceiros (vizinhos, familiares). A polícia pode investigar mesmo sem a queixa da vítima, especialmente em casos de flagrante.