O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) formou maioria nesta sexta-feira (17) para negar um novo pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. O contexto ajuda aqui: a decisão ainda não é definitiva, mas o placar parcial indica o caminho do julgamento.
O placar é de 2 votos a 0 pela rejeição do pedido, entre os três desembargadores que julgam o caso. Votaram a favor de manter a influenciadora presa a desembargadora Renata Cantello, relatora, e o desembargador Leme Garcia, que acompanhou o entendimento dela. Ainda falta o voto do terceiro magistrado, por isso, o correto é afirmar que o tribunal formou maioria, e não que o pedido foi definitivamente negado, já que o último julgador pode pedir vista e adiar a conclusão.
Por que o pedido foi negado?
Ao fundamentar seu voto, a relatora afirmou que "as inconformidades apontadas pela impetração e pelo relatório da OAB/SP caracterizam meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna". Segundo ela, esses pontos são "incapazes de indicar ilegalidade da custódia preventiva ou de justificar a concessão de prisão domiciliar".
A desembargadora também destacou que Deolane Bezerra está com o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspenso após a decretação de sua prisão. Essa circunstância descaracteriza a condição jurídica que legitimaria a incidência da prerrogativa pleiteada, inexistindo direito subjetivo ao recolhimento em Sala de Estado-Maior ou à conversão automática da prisão cautelar em domiciliar.
O que dizem os dados da SAP?
No voto, Renata Cantello mencionou documentação anexada ao processo com levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Segundo os dados, entre 2007 e o começo de julho deste ano, período de 19 anos, 368 advogados estiveram recolhidos em unidades prisionais paulistas. Desse total, 73 passaram pela unidade de Tupi Paulista, onde Deolane está presa.
Para a desembargadora, a unidade prisional não foi escolhida com o objetivo de prejudicar a influenciadora, mas integra a política prisional adotada pelo estado. Diante disso, concluiu não haver constrangimento ilegal a ser sanado por meio do habeas corpus.
O contexto da Operação Vérnix
Deolane Bezerra está presa preventivamente por decisão da Justiça de São Paulo no âmbito da Operação Vérnix, que apura suspeitas de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela é suspeita de participação em atividades relacionadas à exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro do crime organizado. A Polícia Civil formalizou sete indiciamentos na operação, incluindo o de Deolane por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O que é a Sala de Estado-Maior?
Prevista no Estatuto da OAB, a Sala de Estado-Maior é uma acomodação especial para advogados presos antes de condenação definitiva, separada das celas comuns e com condições consideradas adequadas de custódia. A controvérsia no caso é se uma cela especial pode substituir essa prerrogativa ou se, na sua ausência, deve ser concedida prisão domiciliar.
Um levantamento compilado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com base em informações oficiais da SAP e do TJ-SP, aponta que atualmente 34 advogados estão presos em celas especiais de unidades prisionais paulistas. Segundo o MP, porém, não há registro de que a OAB-SP tenha ingressado com habeas corpus para pedir a transferência desses profissionais para Sala de Estado-Maior.
Perguntas Frequentes
O pedido de habeas corpus foi negado definitivamente?
Não. O TJ-SP formou maioria para negar, com placar de 2 a 0, mas ainda falta o voto do terceiro desembargador. O julgamento pode ser adiado se houver pedido de vista.
Por que a relatora negou o pedido?
Renata Cantello argumentou que as reclamações da defesa são "meras insatisfações" com o regime de reclusão, e que a suspensão do registro na OAB descaracteriza a prerrogativa de Sala de Estado-Maior.
Quantos advogados estão presos em celas especiais em SP?
Segundo levantamento do MP-SP, atualmente 34 advogados estão presos em celas especiais de unidades prisionais paulistas.
Deolane Bezerra foi indiciada por quais crimes?
Ela foi indiciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Operação Vérnix, que investiga ligações com o PCC.
O que é a Sala de Estado-Maior?
É uma acomodação especial para advogados presos preventivamente, prevista no Estatuto da OAB, separada das celas comuns e com condições adequadas de custódia.