MP recomenda medidas para controlar poluição durante eventos em Aracaju
O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) publicou um conjunto de recomendações para reduzir a poluição sonora e atmosférica em eventos realizados em Aracaju. As medidas, direcionadas a organizadores e poder público, buscam equilibrar a vida cultural com a saúde da população e o meio ambiente.
O que o MP recomenda para eventos em Aracaju?
O MP-SE sugere que eventos com som amplificado, como shows e festas, respeitem limites de ruído estabelecidos por normas municipais e estaduais. A recomendação inclui a instalação de medidores de decibéis visíveis ao público e a adoção de sistemas de controle automático de volume.
Outro ponto é a proibição do uso de fogos de artifício com estampido, que geram poluição sonora intensa. A queima de fogos de baixo ruído, porém, pode ser permitida, desde que autorizada pelos órgãos competentes.
Por que o MP tomou essa iniciativa?
A iniciativa do Ministério Público parte de denúncias recorrentes de moradores próximos a áreas de eventos, que relatam transtornos com barulho excessivo e fumaça. A legislação ambiental brasileira, incluindo a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), já prevê punições para poluição sonora e atmosférica. O MP quer garantir que essas regras sejam seguidas.
Quais são as principais medidas para controlar a poluição?
Entre as recomendações do MP-SE, destacam-se:
- Limite máximo de 85 decibéis para eventos abertos, medido a 10 metros da fonte sonora.
- Obrigação de apresentar laudo técnico de impacto de ruído antes da autorização do evento.
- Controle da emissão de fumaça por geradores e fogos, com uso de equipamentos certificados.
- Fiscalização por agentes municipais durante todo o evento, com relatório posterior.
Como a fiscalização será feita?
A prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras. Equipes poderão interditar eventos que excedam os limites ou não apresentem a documentação exigida. O MP também pode abrir inquéritos civis para apurar infrações.
Quem pode denunciar irregularidades?
Moradores e frequentadores podem fazer denúncias à Sema, à Polícia Ambiental ou diretamente ao MP-SE. As reclamações podem ser anônimas e devem incluir dados como local, horário e tipo de poluição.
O contexto da poluição em Aracaju
Aracaju, capital de Sergipe, tem enfrentado aumento no número de eventos ao ar livre, especialmente em áreas como a Orla e o Mercado Municipal. A poluição sonora e atmosférica tem sido uma queixa constante de moradores, que cobram ações do poder público.
Próximos passos
O MP-SE aguarda a resposta da prefeitura e dos organizadores de eventos sobre a adoção das recomendações. Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas multas e até a suspensão de licenças. A expectativa é que as medidas entrem em vigor nos próximos meses, com campanhas de conscientização.
Perguntas Frequentes
O MP pode proibir eventos em Aracaju?
O MP não proíbe eventos, mas recomenda medidas para que eles ocorram dentro da lei. Se as regras não forem seguidas, pode pedir à Justiça a suspensão de eventos.
Qual o limite de som para eventos em Aracaju?
A recomendação do MP é de 85 decibéis para eventos abertos, medidos a 10 metros da fonte sonora. O limite pode variar conforme a legislação municipal.
Fogos de artifício são proibidos em todos os eventos?
Não. A recomendação proíbe fogos com estampido, mas permite fogos de baixo ruído, desde que autorizados.
Como denunciar poluição sonora em Aracaju?
Denúncias podem ser feitas à Sema (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), à Polícia Ambiental ou ao MP-SE, de forma anônima.
As regras valem para eventos particulares?
Sim, as recomendações se aplicam a eventos públicos e privados com som amplificado ou queima de fogos, independentemente do porte.